Luis Cesar Bueno - Seriedade na Política

DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NO MOMENTO DESTINADO À DISCUSSÃO DE MATÉRIA AO PROCESSO Nº 772/11, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE MARÇO DE 2011

Publicado 23/03/2011

 Senhor Presidente;

Senhora Deputada;

Senhores Deputados.

O Governo do Estado tem feito um esforço muito grande para reforçar o caixa, resolver os problemas de saída de recursos, com entrada de recursos, de despesa e receita, principalmente nesses últimos dias através de alterações constantes na legislação tributária, relacionada à mudança da alíquota do ICMS.

Ontem, nós aprovamos aqui um projeto de lei relacionado à operação do ICMS do boi, e hoje estamos aprovando outro projeto relacionado à isenção de ICMS da atividade industrial interna com milho. No início do ano aprovamos aqui um projeto de lei também reduzindo o ICMS dos proprietários de aeronaves, de querosene de aviação, reduzimos para 1%. Então, os que possuem jatos, aeronaves vão pagar 1% de ICMS, os que possuem boi vão pagar um por cento de ICMS, e hoje estamos aprovando aqui a redução do ICMS do milho. Quem produz milho vai pagar um por cento.

O grande problema, Senhor Presidente, é que, para compensar essas isenções, aumenta o ICMS da gasolina. Ninguém veio aqui dizer que dentro de seis meses ou um ano o Governo vai reduzir a alíquota do ICMS da gasolina que é das mais caras do Brasil, 29%, que vai reduzir o ICMS do álcool, do etanol de combustão, que também é 29%, que vai reduzir do diesel, que é 23%.

Então, observem vocês que as medidas compensatórias estão sendo colocadas para a população pagar. A mesma população que já paga hoje o maior ICMS de energia elétrica. Você que paga energia elétrica, verifique no seu talão 29%; você que utiliza água da SANEAGO, verifique no seu talão de água 29%; você que utiliza telefone, verifique no talão telefônico da sua operadora, na conta final, 29%.

Então, Senhor Presidente, a minha preocupação é em função das medidas compensatórias que estão sendo tomadas para resolver os problemas de caixa do Estado. É fácil reduzir o ICMS da viação, do querosene, de gasolina, é fácil reduzir o ICMS do boi, é fácil reduzir o ICMS do milho, é fácil reduzir o ICMS da soja, mas nós precisamos também reduzir a alíquota, a alta do imposto que faz com que a gasolina de Goiás hoje, quase três reais, seja uma das mais caras do Brasil. Então, nesse sentido tomei a liberdade de me inscrever para debater essa  matéria. Não tenho nada contra os incentivos que podem ser colocados para os produtores de milho, porque é bom para o Estado. Não tenho nada contra os incentivos que precisam ser colocados para os produtores de soja, porque reduzir o ICMS da soja, fazer a nossa soja competitiva, é bom para o Estado de Goiás.

Não tenho nada contra aqueles que possuem aviões e jatinhos, mas tenho que defender os que possuem o seu automóvel, que dependem de parar na bomba de gasolina de manhã cedo e colocar cinquenta, cem reais para abastecer e trabalhar durante a semana. E para cada cem reais que você coloca no posto de gasolina, oito vão apenas para o aumento do ICMS que  foi produzido recentemente aqui nesta Casa. É importante dizer que de cada cem reais de gasolina que você coloca na bomba, quase trinta vão para o Governo do Estado em forma de ICMS, porque é uma das alíquotas mais caras do Brasil.

Portanto, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, nós precisamos proteger com alíquotas, com isenção de impostos quem consome energia elétrica, quem para o automóvel para abastecer no posto de gasolina.

É importante reduzir o ICM do boi, mas, vamos reduzir o ICMS da gasolina para quem trabalha. É importante reduzir o ICM do milho, mas vamos reduzir o da energia elétrica também, porque a alíquota é 29%, enquanto em Minas é 11%. Vamos fazer uma política de compensação entre as alíquotas do ICMS do Estado de Goiás comparando com outros Estados. Minas é 9%, São Paulo, 12%, Goiás, 29%.

Então, a minha preocupação, Senhor Presidente, é que nos últimos dois meses o Governo mandou para esta Casa, um quantitativo muito grande de projetos, garantindo certa isenção fiscal. E este é um caminho perigoso, porque o Jornal “O Popular” divulgou recentemente, depois de uma pesquisa, que o aumento do ICMS da gasolina feito pelo Governador do Estado reduziu o consumo em mais de 32% e, ao reduzir o consumo, reduziu também a arrecadação de impostos por parte do Governo do Estado.

Portanto, reduziu a margem que o Governo achou que iria ganhar. Em outras palavras, Deputado Lívio Luciano, Vossa Excelência que é um tributarista da Secretaria da Fazenda, o aumento da alíquota foi “um tiro no pé”. Porque no lugar de aumentar a receita, reduziu-se a receita. Ao passo que se mantivesse uma alíquota justa, em que a população pudesse pagar, o consumo seria maior, já que a população teria condições de ter acesso aos produtos e aos serviços. Então, Deputado Francisco Gedda, em nossa opinião, não adianta “cobrir um santo e desvestir outro”.

Precisamos estabelecer uma política equiparativa com o ICMS, de forma que uma atividade econômica não seja tão discrepante, tão desproporcional da outra. Porque é inadmissível alguns setores, como o da aviação, pagar 1%, da soja, do milho, do boi pagarem 1% e o cidadão pagar 29% na água, na energia elétrica e na gasolina. É muito desproporcional.

Então, o Deputado Misael Oliveira, recentemente num aparte, que prestei muita atenção, fez uma tabela muito interessante. Ele colocou o seguinte: se cada produtor de soja pagasse um real por cada tonelada de soja produzida no Estado de Goiás, seria o necessário para recuperar todas as nossas estradas.

E quem usa as estradas? Quem faz buracos nas estradas? São os caminhões de soja. São os caminhões que transportam cana. São os caminhões que transportam algodão. E, lamentavelmente, o Governo reduz a operação de ICMS dessas atividades e vem cobrar a conservação das estradas do contribuinte de Goiânia que para no posto para colocar 50 reais de gasolina para trabalhar durante a semana.

Portanto, Senhor Presidente, não vou votar contra a isenção do ICMS sobre o milho, porque não quero ser, amanhã, atacado de ter feito oposição a essa atividade, aqui, nesta Casa. Mas, chamo a atenção da base do Governo para fazer uma política de compensação do ICMS. Não adianta cobrar um de quem tem boi, um de quem tem avião, um de quem tem soja e milho e cobrar 29% de ICMS da maior parcela da população do Estado. Vamos lutar por uma alíquota justa para todos.

Obrigado.