DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO, LUIS CESAR BUENO, NO MOMENTO DESTINADO AO ECAMINHAMENTO DE VOTO AO PROCESSO Nº 5.132/11 NA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2011
Publicado 15/12/2011
Senhor Presidente;
Colegas companheiros professores e professoras aqui presentes.
Existe uma máxima de que a ordem dos fatores não altera o produto.
E o que estamos percebendo é que o Governo do Estado, para não continuar sendo um governo fora da lei e cumprir o piso salarial, o piso nacional estabelecido por uma determinação federal, resolve tirar das camadas em progressão, em final de carreira, e conceder para as camadas iniciais.
E o que é grave é que propõe apenas quinze reais de aumento para os professores que estão em início de carreira. Seria no caso o professor de nível PI. E, manda para Casa um projeto instituindo a gratificação de desempenho e a gratificação de formação especial. Só que o projeto era tão ruim, mas tão ruim, que não incorporava essas gratificações ao processo de aposentadoria.
Talvez fosse uma das únicas carreiras do serviço público de Goiás que por lei não conseguia incorporar vantagens atingidas ao longo da carreira.
Foi necessária uma ação firme do sindicato, que se posicionou contra o projeto, mas na emissão de perder alguns dedos, tentou salvar alguns, junto com o relator, Deputado Francisco Júnior, Líder do Governo, para fazer com que essas gratificações de forma, sem discussão, estão sendo criadas, gratificação de desempenho e gratificação de formação especial, fossem incorporadas à carreira para fins de aposentadoria.
Mas, o grande problema é que, quem está encerrando a carreira e aposentando daqui a seis meses, um ano, dois anos, vai ter um prejuízo muito grande, em torno de 20, 30%, dependendo do caso. Isso é extremamente lamentável.
Então, a grande pergunta que se faz é se a ordem dos fatores não altera o produto. Se tinha cem para gastar com cem, para que mexer? Ficar do jeito que está, os professores já dizem que poderia ser melhor, que manteria as regras, manteria a sequência e não desestruturaria o plano de carreira. Esta é a verdade.
Então, nesse sentido, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, a Bancada do PT tem – através do Deputado Mauro Rubem, através do Deputado Karlos Cabral, do Deputado Humberto Aidar – manifestado aqui a sua posição de contrariedade a esse projeto, por entender que a educação precisa ser valorizada. Por entender que a educação precisa de formação continuada, por entender que a educação não é um processo econômico a ser estabelecido, como se o economista estivesse na bolsa de valores. A educação é um processo social que exige desempenho, mas que exige formação, mas que exige acima de tudo o compromisso com a cidadania e o compromisso de incluir na sociedade os filhos dos trabalhadores, garantindo uma educação de qualidade.
Por entender que esse projeto contraria os pilares básicos da Constituição no que tange à formação do educador e também o ensino de qualidade, a Bancada do Partido dos Trabalhadores encaminha o seu voto contra esse projeto, por entender que ele é ruim para a sociedade, ruim para a educação e ruim para os professores.
