DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO, LUIS CESAR BUENO, NO MOMENTO DESTINADO AO ECAMINHAMENTO DE VOTO AO PROCESSO Nº 4.023/11 NA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2011
Publicado 30/11/2011
Senhor Presidente, esse projeto que cria o 17º Comando Regional da Polícia Militar na cidade de Posse, com certeza, deve estar inserido dentro de um plano diretor da Segurança Pública do Estado de Goiás, que procura dar uma dimensão geral das estruturas da Polícia Militar para viabilizar a segurança pública. Fico muito preocupado quando estamos aqui criando estruturas sem debater o contexto geral da segurança pública. Debatemos aqui durante a tarde, onde mostramos que todos os jornais dos últimos dois meses têm alarmado a sociedade em relação ao índice de criminalidade, de homicídios, de assassinatos, de furtos, assaltos, que têm acontecido nesta cidade.
Aí quando nós da oposição falamos, tentam jogar a culpa no Prefeito Paulo Garcia, quando dizem que é uma questão social. E alguns tentam discorrer sobre a concepção de segurança pública na Europa e nos Estados Unidos. Na Constituição Federal, e eu não era constituinte, mas era um daqueles que defendiam que a segurança pública tinha que ser municipalizada.
A polícia deve estar próxima da sua comunidade, o vizinho tem que ter o policial como um ente do bairro, ali, na polícia comunitária. Isso é o que acontece com o processo de municipalização das polícias na Europa, nos Estados Unidos e até mesmo na América do Sul em vários países.
Mas, aqui, no Brasil, em função das estruturas fortes, enormes, das corporações repressivas e necessárias como da Polícia Militar, fez-se a opção pelo controle por parte do Estado, ou seja, a segurança pública e controlada tem um processo de gestão pelo Estado. Hoje, pedimos aqui um requerimento trazendo a Força Nacional de Segurança para contribuir na redução da violência. O Deputado Major Araújo também fez um requerimento semelhante, do qual o cumprimento, e vejo a preocupação que ele tem com essa questão da segurança pública.
Entretanto, tem me chamado muito a atenção alguns artigos nos jornais, algumas críticas nas redes sociais, dizendo que Goiás corre o risco de se transformar no Estado do Espírito Santo há alguns anos, onde precisou ter uma intervenção das Forças Armadas, da Polícia Federal, dentro do aparelho de Segurança Pública que, praticamente, se transformou em verdadeiras colônias a serviço do crime. E é muito comum ouvir que às vezes os bons policiais, aqueles que não fazem acordo com o crime, podem estar sendo punidos.
Nós queremos uma Polícia Militar que cumpra o seu papel de contenção da violência, que cumpra o seu papel repressivo. Queremos uma Polícia Civil investigativa, inteligente, que faz o processo de elucidação dos crimes, uma Polícia Civil investigativa. Queremos uma Polícia Técnico-Científica funcionando. Esse é o papel, e vamos avançar nesse sentido.
Portanto, qualquer medida que venha beneficiar a polícia terá o nosso apoio.
