DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NO MOMENTO DESTINADO DISCUSSÃO DE MATÉRIA, AO PROCESSO Nº 4.960/11, REALIZADANA NA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 8 DE DEZEMBRO DE 2011
Publicado 08/12/2011
Senhor Presidente;
Senhores Deputados;
Senhoras Deputadas.
A votação desse projeto tramitou de forma que a sua origem fosse acordada com a Bancada do Governo e com a Bancada de Oposição.
Nós procuramos fazer um debate acerca da importância desse projeto. Trata-se de um projeto que procura recuperar as Centrais Elétricas do Estado de Goiás. Procuramos diferenciar a nossa posição em relação às outras bancadas. Primeiro, porque a Bancada do Partido dos Trabalhadores não mudou de posição no debate desse projeto, nós estamos mantendo o mesmo voto que nós do PT mantivemos em junho de 2010.
A ausência desse acordo naquela época, que somente está sendo vigorado agora, gerou um prejuízo financeiro muito grande para o Estado de Goiás e houve um recuo, houve um retorno do Governo do Estado, dos Deputados da base do atual governador, para aprovar esse processo.
Agora, os tempos são outros. A economia do País é uma economia que vive a expectativa de uma crise na Europa, que já atingiu a Itália, está chegando à Espanha, ameaça atingir a Alemanha, e essa crise internacional faz com que os mercados se comportem de forma diferenciada. E a captação de três bilhões, quinhentos e vinte e sete milhões de reais, hoje, tem um custo maior do que naquela época. Dessa forma, a Caixa Econômica Federal, através do seu conselho de risco, deverá analisar minuciosamente essa proposta antes de liberar o recurso.
A outra questão, que em nosso ponto de vista é fundamental, é que naquela época o Estado de Goiás entregava apenas 5% do conselho acionário, de sua posição acionária no mercado de ações da Bolsa de Valores de São Paulo, e agora entrega 51%. Com certeza, aquela negociação que o Governador Marconi deixou de realizar, através de um expediente que foi entregue, era muito melhor do que o atual. E, nós entendemos que mesmo assim devemos votar a favor, porque a questão da salvação, da recuperação, da reestruturação da CELG não é uma questão de Governo, não é uma questão que envolve o PSDB, é uma questão de Estado, de uma empresa que é importante para o desenvolvimento econômico do Estado de Goiás. O Brasil cresce muito, e continuará crescendo. Novas empresas com demanda de energia elétrica estarão presentes no Estado de Goiás. Então, a manutenção do ritmo de desenvolvimento do Estado depende fundamentalmente do bom funcionamento da suas centrais de distribuição de eletricidade.
Nesse sentido, Senhor Presidente, Senhores Deputados, Deputado Mauro Rubem, Deputado José Essado, nós estamos cumprindo com o nosso dever que poderia, se tivesse havido bom senso, ter sido efetivado naquela época, evitando um prejuízo para o Estado de um bilhão e setecentos e dezoito milhões de reais. E, os prefeitos teriam recebido o repasse do ICMS e hoje teríamos, com certeza, uma empresa já consolidada. Mas, antes ela ser uma empresa pública do Governo Federal do que ser uma empresa falida pelo Estado ou ser uma empresa privatizada e hoje o contribuinte ficar à mercê dos grandes empresários.
O SR. DEPUTADO MAURO RUBEM: – Vossa Excelência me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO: – Concedo um aparte ao nosso companheiro de bancada, Deputado Mauro Rubem.
O SR. DEPUTADO MAURO RUBEM: – Deputado Luis Cesar Bueno, quero cumprimentá-lo pela posição e reafirmar em rápidas palavras o que nós, do Partido dos Trabalhadores, estamos fazendo no Brasil. Estamos ajudando os Estados e municípios a fortalecer as instituições públicas para garantir o desenvolvimento. O nosso desenvolvimento no Estado de Goiás foi paralisado diante de uma decisão equivocada, errada e irracional de não ter aceitado as negociações do ano passado. Mas, oxalá concluamos essas negociações agora, garantindo à CELG que continue pública, melhorando a sua gestão com a participação, naturalmente, do Governo Federal.
Infelizmente, as matérias que gostaríamos de emendar não foram ainda apreciadas. Mas, já entramos na Justiça para garantir o direito de apresentar emendas durante o processo de discussão e votação, como o Regimento, no Artigo 126, nos garante. Parabéns, e muito obrigado.
O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO: – Agradeço ao Deputado Mauro Rubem pela contribuição, por propiciar o bom debate.
Mas, não poderia deixar de terminar esse debate sem enaltecer o papel da nossa Presidente Dilma Rousseff. Presidente da República que foi uma das primeiras ministras indicadas na equipe do primeiro governo do Partido dos Trabalhadores para ser a Ministra-Chefe do Ministério das Minas e Energia. Assumiu o País com um apagão de todas as circunstâncias. Centralizou todo o processo de distribuição de energia elétrica, impulsionando novas hidrelétricas, ordenando e unificando todas as centrais de distribuição.
E, agora, a Presidente Dilma, como entendedora, e originária do setor elétrico, através dessa negociação da CELG pretende estabelecer o marco regulatório para as demais operações que poderão ocorrer em mais ou menos cinco Estados do Brasil, onde os governadores também esperam uma solução, mas já existe uma definição que essas empresas que estão com dificuldades deverão entregar 51% do seu potencial acionário para a ELETROBRAS, e a ELETROBRAS controlar todo o sistema.
Portanto, diferentemente de outros processos de gestão de governo, tanto no Brasil quanto nos Estados que entenderam não ser papel do Estado investir nas empresas, a nossa Presidente da República entende, sim, que os recursos do Estado, os recursos da União devem ser disponibilizados para recuperar empresas importantes como a CELG. E nesse aspecto nós não poderíamos deixar de ressaltar a importância de ter uma Presidente da República de origem no setor elétrico, que agora acena com a recuperação da CELG, mas que fundamentalmente, além da recuperação da CELG, traz desenvolvimento, e muito, para o Estado de Goiás na área da educação, da saúde, da recuperação e construção de novas rodovias, como a BR-060 e a BR-153.
Muito obrigado, Senhor Presidente.
