DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NO MOMENTO DESTINADO AO PEQUENO EXPEDIENTE, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE MARÇO DE 2010
Publicado 18/03/2010
Senhor Presidente;
Senhoras Deputadas;
Senhores Deputados.
Quero aqui, publicamente, cumprimentar a nobre Deputada Mara Naves pelo senso de cidadania e de defesa pelos interesses do povo goiano, e deixar os interesses do Estado sobreporem, às vezes, aos interesses emocionais e muitas vezes particulares. Nós estamos aqui num momento de definição dos rumos de uma empresa pública que distribui energia elétrica e que tem uma divida acumulada de seis milhões de reais. Quero aqui cumprimentar os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito da CELG através do seu relator, Deputado Humberto Aidar, que desde dezembro estão aqui, às vezes se reunindo três, quatro vezes por dia, fazendo audiências e mais audiências para concluir um relatório que vai mostrar a verdadeira face do endividamento da CELG e mostrar a presença do Poder Legislativo na questão do endividamento da CELG.
Mas nós não poderíamos deixar de argumentar, neste momento, que a fila do sistema ELETROBRÁS anda. A CELG é uma empresa deficitária, ela é uma empresa inadimplente no sistema ELETROBRÁS. Ela poderia já ter sido federalizada, poderia já ter recebido uma intervenção porque ela hoje, na situação em que está ela, compromete todo o sistema de unificação de distribuição de energia em nível nacional. É graças ao poder de articulação política do Governador Alcides Rodrigues, graças à capacidade de negociação do Secretário da Fazenda, do Presidente da CELG, nosso colega, Deputado desta Casa, Carlos Silva, foi possível chegar a um comprometimento de que 41% das ações da CELG, sendo encaminhadas à ELETROBRÁS, ficando o Estado com o controle majoritário. Ficando aquela empresa uma empresa pública sobre o controle do povo goiano. É importante ressaltar que no mercado de ações a CELG possui uma postura muito tranquila, porque a quase totalidade das ações são patrimônio do Governo do Estado. Para vocês terem uma idéia, o Banco do Brasil, a PETROBRAS, que são empresas públicas, apenas 51% das ações são propriedade do governo, os outros 49%, são propriedade do mercado, dos acionistas, e aqui a CELG colocará a disposição 41% das suas ações. Portanto, a minoria do controle acionário para uma ente federativa que é pública também, que a Eletrobrás.
Agora, nós não podemos concordar com alguns que querem a concessão da CELG, que querem fazer um processo de terceirização, que querem fazer um processo de privatização e vender a CELG por uma bagatela para pegar a concessão. É por isso que está sobre a mesa desta Casa um projeto de lei que propõe a injeção de quase quatro bilhões de recursos que vai possibilitar, viabilizar a empresa e que vai garantir para as prefeituras terem um recebimento do ICMS em atraso.
Por isso, quero cumprimentar todos os prefeitos que estão aqui hoje, que vai possibilitar que seu controle acionário fique como patrimônio público do povo goiano. Agora, essa Casa tem um compromisso com o povo, com o Estado e com o tempo, porque assim como a CELG pleiteia esse convênio, outros Estados também estão pleiteando, a fila anda e nós estamos num embate contra o relógio. É a primeira vez em sete anos de mandato, durante duas legislatura que eu estou nesta Casa, que vejo um projeto em regime de urgência, de sua Excelência, o Governador, demorar tanto numa questão tão emergente.
Portanto, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, vamos fazer uma interpretação dos fatos, vamos agir com a razão, deixar a emoção de lado e ficar do lado da CELG e dos interesses do povo goiano.
