DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NO MOMENTO DESTINADO AO GRANDE EXPEDIENTE, REALIZADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2010.
Publicado 16/11/2010
Senhor Presidente;
Senhores Deputados;
Senhoras Deputadas.
Ocupamos a tribuna desta Casa para fazer um debate em relação a um tema extremamente importante para o Estado de Goiás e também para o Brasil, que é a reforma tributária.
Nesta campanha rodamos todo o Estado, conversamos com os setores produtivos, conversamos com os que geram os impostos e com os que pagam os impostos, e há uma unanimidade de que a carga tributária brasileira é uma das mais altas do Brasil, e percebi uma cobrança muito grande em cima dos Parlamentares, apesar de esse tema não ser alvo de pauta da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás e sim do Congresso Nacional.
Propusemo-nos a pelo menos abrir esse debate, e nesse aspecto, Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, hão de ver que, assim como a questão da reforma política o Congresso Nacional ficou devendo muito ao não aprovar o projeto de lei encaminhado pelo Governo Federal, pelo Executivo da União, sugerindo a reforma tributária.
Inclusive, esta Casa teve a oportunidade de fazer bons debates, inclusive com a presença do Relator, Deputado Sandro Mabel, onde apresentava um escopo, uma linha, um norte sobre a reforma tributária mas, infelizmente, ela não ocorreu.
Agora, temos um debate que movimenta os setores que emitem cheques, principalmente as empresas, que é a contribuição sobre a movimentação financeira, a chamada CPMF. Eu quero aqui dizer o seguinte, além da CPMF, que é um debate pontual, sobre um tributo para a área da saúde, o Congresso, o Senado tem a obrigação de se possível este ano ainda votar o relatório do Deputado Sandro Mabel, a respeito de um projeto do Presidente Lula, do Executivo Federal, que institui a reforma tributária neste País, porque ao instituir a reforma tributária nós teremos condições de fazer uma isonomia entre os Estados, entre os municípios, entre a União, e formular concretamente o pacto federativo de distribuição dos impostos. É inadmissível que o Congresso, assim como fez com a questão da reforma política, venha se omitindo em não votar a reforma tributária, o projeto que está em tramitação no Congresso Nacional pode ter algumas características de timidez, pode ter algumas características de até fazer injustiças com algumas regiões do País, mas concretamente é uma proposta que reduz o número de tributos, que reduz o percentual, o valor de imposto pago que cria uma isonomia e que concretamente faz uma reforma fiscal no Brasil.
Então, quando se fala de reforma tributária, nós não podemos entrar nesse debate de que o Governo Federal não tomou as providências, o Governo Lula mandou para o Congresso um projeto de reforma tributária, mandou para o Congresso um projeto de reforma política, mandou para o Congresso um projeto de reforma da previdência, e essas leis precisam ser aprovadas, porque faz parte de um movimento histórico para instituir as reformas no País.
Portanto, o Parlamento tem que tomar as providências, o parlamento que é a casa de ressonância do povo, que recebe através dos Parlamentares e dos partidos políticos, milhões e milhões de votos precisa dar uma resposta a sociedade brasileira. Mas, é um tema polêmico.
Vamos debater a questão do ICMS, Goiás, por exemplo, nos dois governos, no governo anterior e neste governo. Foi de frente em se posicionar contra o projeto de reforma tributária que esta no Congresso Nacional, porque propõe a igualdade das alíquotas do ICMS, nesse aspecto já começa a mexer nos feudos, porque Brasília quer ter uma alíquota diferenciada para atrair as indústrias, Goiás precisa continuar tendo uma alíquota diferenciada para poder beneficiar as indústrias, atrair as indústrias, principalmente, do eixo Sul-Sudeste para movimentar a sua economia, assim como a Zona Franca de Manaus precisa ser intocável.
Então, quando mexe no seu próprio bolo, quando mexe na usa própria cozinha, quando mexe no seu próprio feudo, a reforma tributária já começa a desaguar e nenhum relator, nenhum parlamentar consegue colocar na pauta do Congresso para ser votada.
Mas, o que nós temos que perceber Senhores Deputados e Senhoras Deputadas, o Brasil de hoje, não é o Brasil de dez anos atrás. Há dez anos, éramos a 14ª economia do mundo, hoje a FIPE, o IBGE, a ONU, através dos seus organismos de avaliação da economia já mostra o Brasil como a 7ª economia do mundo. Portanto, dobramos a nossa capacidade de investimentos, enquanto os Estados Unidos cresceram 0,5%, enquanto a Europa cresceu 1,3%, o Brasil vai crescer este ano, entre
Portanto, estamos crescendo com taxas asiáticas, considerando que os tigres asiáticos notadamente a China, a Coréia, o Japão, cresce em média, acima de 10% ao ano. Nesse aspecto é importante ressaltar que um país que produz mais, consequentemente, arrecada mais, e que esse ano a carga tributária no Brasil teve uma receita fantástica para a União onde o Brasil aumentou em praticamente 18% a sua receita tributária, tendo recursos para fazer investimentos na área da infraestrutura e na área da inclusão social.
Portanto, um país que arrecada mais, ele torna-se um país mais rico e, consequentemente, ele pode e deve fazer uma reforma tributária que faça uma justiça fiscal. E quando falamos nessa reforma tributária, é importante analisar que, para alguns economistas, trata-se de uma proposta muito tímida. A Inglaterra, por exemplo, tem um imposto sobre as grandes fortunas; os Estados Unidos também possuem o imposto sobre as grandes fortunas, e nessa proposta que tem no Brasil, o imposto sobre as grandes fortunas, que há uma necessidade de estabelecer um equilíbrio social, não foi proposto. Portanto, é uma reforma tímida ainda, mas que mesmo sendo uma reforma tributaria tímida, ainda não foi aplicada.
Mas, Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, nessa linha do desenvolvimento econômico com as reformas é que o Brasil tem hoje, concretamente, a partir dos investimentos que foram feitos no seu parque industrial nos últimos cinco anos, e uma perspectiva real de, nos próximos quatro anos, sermos a quinta economia do mundo, éramos a 14ª, já somos a sétima e seremos a quinta economia do mundo daqui a quatro anos se o ritmo de desenvolvimento e crescimento do Brasil continuar na esfera que está.
O SR. DEPUTADO DANIEL GOULART:- Vossa Excelência me permite um aparte.
O SR. PEPUTADO LUIS CESAR BUENO: – Concedo um aparte ao Deputado do PSDB, Deputado Daniel Goulart.
O SR. DEPUTADO DANIEL GOULART:- Agradeço, Deputado Luis Cesar Bueno, pelo aparte concedido por Vossa Excelência. Quero cumprimentá-lo ao trazer um debate tão importante para o nosso Estado, para o nosso País, nesta Casa, na tarde de hoje. Eu, Deputado Luis Cesar, acredito que, a partir de agora, de 1º de janeiro, começa o grande momento de reformas, reformas estruturais, reformas que o País necessita.
E com a eleição da Presidente Dilma Rousseff, do partido de Vossa Excelência, e com a eleição da grande maioria dos parlamentares no Congresso Nacional, ligados à Presidente eleita, da mesma forma, no Senado Federal há grande esperança e expectativa para que essas reformas sejam aprovadas. Muitos projetos, como o da Reforma Tributária já estão no Congresso Nacional.
Então, eu, como parlamentar e como cidadão, fico torcendo para que coloquem em discussão reformas importantes como essa, a Reforma Tributaria, a Reforma Política, a Reforma Trabalhista. Enfim, as reformas de que o País necessita. Isso precisa ser no início, no primeiro ano de Governo, aproveitando a posse política dela, a maioria na Câmara e no Senado Federal.
Cumprimento Vossa Excelência por este pronunciamento na tarde de hoje e acho que a Assembleia Legislativa precisa debater temas importantes como este que Vossa Excelência levantou.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO:- Agradeço pelo aparte de Vossa Excelência, sempre oportuno. Gostaria de argumentar que a sociedade brasileira, através das suas caixas de ressonância, no caso as Casas Legislativas, as Assembleias Legislativas, as Câmaras Municipais, os Clubes de Diretores Lojistas, os Sindicatos dos Lojistas, dos empresários, dos comerciários, dos trabalhadores precisam se movimentar.
O Brasil de hoje precisa de uma plataforma jurídica, uma plataforma que garanta ao Poder Executivo e ao povo as condições de ter uma gestão pública ágil, eficiente, sem onerar a população.
E nesse aspecto é muito importante ressaltar que nas taxas de crescimento que o Brasil está passando, em breve teremos um gargalo nas nossas infra estruturas das rodovias, da distribuição de energia elétrica, e que o Brasil faz tudo para superar essas dificuldades.
E as reformas que serão uma plataforma jurídica que dará à próxima presidente, mulher, brasileira, Dilma Rousseff, todas as condições para enfrentar as dificuldades.
E, neste aspecto, a Casa Legislativa maior do Estado, a Assembleia Legislativa, as Câmaras Municipais de todo o Brasil, se abrir esse debate, nós teremos condições de sensibilizar o Congresso Nacional.
O Congresso Nacional tem uma formação baseada nos grupos que representam: grupos de sindicatos, grupos de empresários, grupos de fazendeiros, grupos de oligárquicas, grupos de esquerda, de direita e de centro. E esses grupos só agem se forem sensibilizados e nós esperamos que esse debate flua no Brasil.
Quisera que, em 1964, o Presidente João Goulart tivesse implantado as reformas e ele não conseguiu. Fizemos um período longo de ditadura militar, posteriormente, na nova república não conseguimos implementar as reformas estruturais que este País precisava. Tivemos oito anos de Governo FHC, oito anos de Governo Lula e agora temos uma presidente técnica, uma presidente que venceu todos os preconceitos colocados contra uma mulher, uma mulher desquitada, mulher técnica, política, que vem de uma estrutura totalmente diversa, de uma campanha que fizeram tudo para demonizar a sua imagem, mas ela venceu, venceu o preconceito de ser mulher, venceu o preconceito de ser esquerda, venceu o preconceito de ser a candidata do Presidente da República e foi eleita por uma esmagadora maioria de votos, mais de 50% dos votos. As condições estruturais e políticas estão sendo colocadas, agora é importante que nós consigamos transferir para essa mulher Presidente, Dilma, as condições políticas para que ela faça um bom governo e aí eu tenho certeza de que ficará na marca do povo brasileiro, o país que bate na porta dos países ricos, que bate na porta dos países de primeiro mundo e diz: chegamos para ficar, porque já somos a sete economia e seremos a quinta economia daqui a quatro anos. Nesse sentido, a expectativa é muito grande. E como Líder da Bancada dos Trabalhadores aqui nesta Casa, faço neste momento o desejo de total sucesso à nossa Presidente Dilma Rousseff. Assim como ela venceu o processo de demonização, assim como ela venceu todos os preconceitos, ela irá romper todas as barreiras políticas e fazer desse país um país realmente grande, a 5ª economia do mundo, com infra-estrutura, distribuição de renda e desenvolvimento social.
