Autoconvocação – Textos aprovados sem emendas
Publicado 16/01/2012
A Assembleia Legislativa aprovou dois projetos de autoria do governo estadual – um cria o Fundo de Aporte à Celg Distribuição e outro altera o piso salarial dos professores da rede estadual – durante a autoconvocação extraordinária deste último fim de semana. As matérias foram aprovadas em primeira votação na noite do sábado. A expectativa era de que os textos fossem aprovados em segunda e última votação na sessão de ontem. Até o fechamento desta edição, às 22 horas, a votação ainda não havia começado, mas poderia se estender até as primeiras de hoje (o regimento interno permite que as extraordinárias passem da meia-noite).
No sábado, a base de apoio ao governador Marconi Perillo (PSDB) conseguiu derrubar na Comissão Mista os pacotes de emendas propostos pela oposição. Para o projeto da Educação – que concede aumento de 4,7% aos professores nível P-1 (início de carreira e magistério, sem licenciatura) e eleva os salários a R$ 1.460 – o intuito de deputados do PT e do PMDB era estender o benefício aos demais níveis da categoria.
O projeto beneficia 933 professores P-1. Há nos demais níveis – P-2 (licenciatura breve), P-3 (licenciatura plena e bacharelado) e P-4 (mestrado e doutorado) – 29,1 mil profissionais. "São quase trinta mil professores prejudicados", disse o deputado Bruno Peixoto (PMDB). Outra emenda tentava reverter a redução das gratificações concedidas a mestres e doutores, que até dezembro do ano passado eram de 30% e 50%, respectivamente. Em projeto aprovado em dezembro, enviado pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc), os índices foram reduzidos a 10% e 20%.
"O governo tirou dos professores que tem especialização, mestres e doutores, para conceder o aumento. Achatou a carreira e desestimulou a capacitação na rede", criticou o deputado Luis César Bueno (PT), que também é professor da rede, nível P-3.
A aprovação do projeto enfrenta também reação da categoria. A presidente do Sindicato dos Professores de Goiás (Sintego), Iêda Leal, afirmou que o projeto "destrói a carreira do professor". "Nosso pedido é de que essa injustiça não seja cometida". Um integrante da Mobilização dos Professores de Goiás, uma articulação nas redes sociais, na internet, disse que a iniciativa do governo "aumenta o espírito de desânimo na rede", e que "inverte o discurso de valorização". Ele, que pede anonimato para evitar represálias, diz que muitos professores ainda não entenderam o projeto ou "não acreditam que o governo fez isso".
O secretário estadual de Educação Thiago Peixoto (PSD) argumenta que o texto antecipa o piso nacional – que deve ser anunciado em fevereiro -, que Goiás deve superar esse valor (a estimativa da Sedu é que o piso seja de R$ 1.450 no País) e que os níveis P-2, P-3 e P-4 terão como alternativa elevar seus rendimentos por meio de critérios de desempenho.
No ano passado, dos 15 mil professores aptos a receber bônus a partir de avaliações meritocráticas (assiduidade, planejamento das aulas e outros), garante a secretaria, 11 mil foram contemplados. "O bônus, que é de R$ 1,5 mil e proporcional à quantidade de aulas dadas, será ampliado para R$ 2 mil. E vamos estender para 26 mil (professores) a possibilidade da gratificação", argumentou.
O compromisso, diz Thiago, é garantir que nenhum professor da rede ganhe menos que o piso nacional. "Não tem que dar aumento linear para todo mundo, mas garantir que ninguém ganhe abaixo do piso em Goiás, isso está garantido", disse.
Insatisfeito, o Sintego adiantou que, mesmo aprovada a matéria, vai insistir em uma audiência com o governador Marconi Perillo, na tentativa de persuadí-lo a retroceder. "O plano (de cargos e salários) que vigora hoje é dele, é de 2000 (quando Marconi era governador). Vamos tentar o diálogo". Um interlocutor do Palácio, entretanto, não acredita nessa hipótese. "O projeto é do interesse do governador e estender o benefício geraria impacto de R$ 800 milhões na folha", disse.
Celg
Para o projeto que cria o Fundo de Aporte à Celg D, as emendas da oposição vinculavam as receitas do fundo a pagamento de precatórios judiciais da empresa. "Isso é para o recurso não ser desviado para outros fins", disse o deputado Luis César Bueno. Outra emenda estabelece a obrigatoriedade do governo em publicar no portal da transparência toda movimentação dos recursos. "Mas tudo isso caiu", lamentou o petista.
Até às 21 horas de ontem, oposicionistas articulavam uma manobra regimental para adiar a votação das matérias. A estratégia seria a de solicitar em plenário a verificação do quórum. Se o governo tivesse dificuldade em reunir o mínimo de 21 deputados, oposicionistas se ausentariam, protelando a sessão.
