A Constituição e o novo Brasil
Publicado 26/10/2012
As eleições de 2012 consolidam nos próximos dias mais uma etapa do processo democrático edificado após a constituinte de 1988. Na vigência da atual Constituição, tivemos dois plebiscitos. Na primeira consulta popular o Brasil definiu qual seria seu sistema de Governo: Presidencialismo ou parlamentarismo. Venceu o primeiro. Com esta decisão a concentração de poderes ficou em torno da Presidência da República. No segundo a população foi convocada a decidir sobre o desarmamento. Após intenso debate, optou – se pela continuidade da venda de armas.
O Partido dos Trabalhadores aprovou em seu 3º Congresso e já articula mais um plebiscito extraordinário com o objetivo de convocar e eleger os representantes para revisar a Constituição da República, ou seja, uma constituinte exclusiva elaborada por um congresso eleito com fins específicos e pontuais.
O Brasil de hoje é muito diferente do país instável do final da década de oitenta. Conseguimos estruturar um país com desenvolvimento e estabilidade econômica. O País cresceu, se desenvolveu, gerou emprego e renda, incluiu amplos setores sociais na formalidade e ganhou projeção internacional. Recentemente a presidenta Dilma foi eleita pelos semanários norte-americanos Forb’s e Times como a segunda mulher mais poderosa do mundo. Este é o reconhecimento do trabalho que resgatou a autonomia do povo brasileiro no relacionamento entre as nações. Conquistamos um grande respeito enquanto nação emergente que constrói sua soberania.
Ao avaliar os avanços do Governo Lula e a sua continuidade com a presidenta Dilma, percebemos que foi após o governo petista que o Brasil deixou de ser a 14ª posição no ranking econômico para ser a 6ª maior potência econômica mundial superando a Inglaterra. De acordo com a estimativa mais recente, o PIB brasileiro deve alcançar em 2012, US$ 2,44 trilhões, contra US$ 2,41 trilhões do PIB britânico. Ao agir para impulsionar o setor produtivo conseguiu – se uma melhoria na distribuição da renda, erradicando a fome e a pobreza no país. Todas as pesquisas feitas pela ONU, OEA, IBGE, FIPE, entre outras, mostram que hoje o Brasil melhorou significativamente os índices de qualidade de vida.
A força democrática e popular da esquerda brasileira vivencia um período de conquista e convivência com as clássicas contradições entre o exercício do governo e as demandas sociais reprimidas ao longo de séculos de desenvolvimento desigual. Hoje o Brasil possui um dos melhores ambientes para investimentos. A procura do País por investidores é intensa e ao contrario das politicas econômicas de um passado recente, hoje, o capital empregado no Brasil pelos empreendedores é para logo prazo.
A estabilidade da economia, junto ao papel regulador do Estado, permite que se obtenha o lucro concomitante ao desenvolvimento econômico e social com geração de empregos.
O País que cresce e se desenvolve entra em contradição com o conjunto de leis que poderiam contribuir como um elemento facilitador no relacionamento entre o Estado, o setor produtivo, os trabalhadores e a sociedade. Não conseguimos aprovar uma reforma tributária que simplificasse a arrecadação de impostos aplicando a justiça fiscal. A reforma política não saiu do papel. As eleições ocorrem com total dependência do poder econômico. Sem financiamento público de campanha, fidelidade partidária e voto em lista mista não teremos o aprimoramento do processo democrático. Nosso sistema penal não consegue aplicar penas justas e consolidar medidas de combate à criminalidade, em especial a corrupção e ao tráfico de drogas. A educação brasileira elaborada a partir da Lei de Diretrizes Básicas da Educação precisa ser revista. A era digital e do conhecimento exige uma nova escola e um novo modelo de ensino.
Na medida em que as reformas constitucionais que o país tanto necessita, não transitam no congresso nacional, temos que apelar para uma Constituinte Exclusiva. Esta proposta já foi aprovada no 3º Congresso do PT. É preciso que as forças políticas compromissadas com um país moderno, eficiente, produtivo e com qualidade de vida, mobilizem para que as necessidades constitucionais do novo Brasil sejam viabilizadas. Não tenho dúvidas de que é o melhor caminho. Os representantes eleitos terão uma atribuição única, a de revisar a Carta Magna a fim de reforçar os seus princípios democráticos. Alcançado seus objetivos, ocorrerá a dissolução do Congresso revissor e automaticamente extintos os mandados dos constituintes.
Luis Cesar Bueno
Deputado Estadual, Presidente do Diretório Municipal do PT de Goiânia Professor Licenciado em História e Estudos Sociais pela PUC e Membro do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores.
