DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NO MOMENTO DESTINADO AO PEQUENO EXPEDIENTE REALIZADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE MARÇO DE 2007
Publicado 14/03/2007
Senhor Presidente;
Senhores Deputados;
Senhoras Deputadas.
Senhor Presidente, esta Casa tem pautado aqui, na tribuna, no Pequeno e no Grande Expedientes, um debate intenso sobre a questão do endividamento do Estado e, também, em relação à oposição ao Governo Alcides Rodrigues. É necessário dizer que temos que fazer uma oposição responsável, propositiva e, fundamentalmente, uma oposição verdadeira.
É necessário que o Governador Alcides Rodrigues tenha um prazo para fazer os ajustes que o Estado precisa. Dar-lhe-emos uma trégua de cem dias para começar a despejar nossas críticas, críticas em que fomos contundentes em relação ao Governo passado. A partir do final de abril teremos condições de ter um diagnóstico do Estado para fazer as nossas críticas e uma interpretação correta.
O Governo lançou um pacote que, em minha opinião, é um “pacotinho”. Ele não resolve os problemas do Governo, não faz um enxugamento dos cargos comissionados, não reduz a despesa e aumenta a receita, não traz aquele remédio amargo do choque de gestão e do ajuste fiscal. Estamos aguardando essas medidas. Mas, para aumentar a receita e reduzir as despesas, é necessário, no mínimo, que o Governo esteja formado, e ainda o Governo não foi formado.
Queremos acreditar que as coisas darão certo, pois me preocupa muito a unidade política da base aliada não estar correspondendo. A imprensa tem colocado uma divisão na base aliada, entre os “alcidistas” e os “marconistas”. E isso não é, como diz o “Jornal da Manhã”, intriga ou fofoca. Isso é visível no comportamento da base aliada desta Casa.
Então, a falta de uma unidade política, com a ausência de um choque de gestão e de um ajuste fiscal, pode comprometer seriamente o Governo Alcides. Em relação a isso, são essas as minhas palavras.
Gostaria de devolver ao ilustre Deputado Daniel Goulart, Presidente da minha comissão, que eu respeito muito, inclusive, por sua liderança e sua atuação na comissão, e dizer que não concordo que a Estação de Tratamento de Esgoto e a Barragem do João Leite sejam 100% financiadas pelo Governo Federal, não concordo. Mas, não concordo com a versão dele de colocar o crédito totalmente no Governo do Estado, porque os dados que ele apresentou ali, dados dele mesmo, que mostram que dos cento e vinte e três milhões desembolsados, quarenta e três são do orçamento da União. Isso é uma execução, algo em torno de 40% do Governo Federal, e a versão do ilustre Colega do PMDB choca com os objetivos do Governador Alcides Rodrigues que, cotidianamente, junto com os Deputados Federais, estão em Brasília buscando recursos para o Governo do Estado. E olhem que têm conseguido, chegaram quinhentos e cinqüenta mil reais para o Ministério da Infra-estrutura e Turismo no mês passado, e vários programas estão
(TEMPO REGIMENTAL ESGOTADO)