Luis Cesar Bueno - Seriedade na Política

DISCURSO PROFERIDO PELO SENHOR DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 30 DE MAIO DE 2007, NO MOMENTO DESTINADO À DISCUSSÃO DE MATÉRIA REFERENTE AO PROCESSO Nº 626/07

Publicado 01/01/2000

Senhor Presidente;

 Senhores Deputados;

 Senhoras Deputadas;

 Professores;

 Professoras;

 Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação aqui presentes.

Na verdade esta Casa de Leis, através dessa propositura do Deputado Daniel Goulart, traz um novo momento para o meio ambiente no Estado de Goiás. Durante os últimos cem anos, a ação humana no cerrado praticamente detonou o ecossistema. Nós percebemos mais de 90% da vegetação natural praticamente exterminada. E programas de recuperação do Cerrado, de recuperação do meio ambiente precisam ser efetivamente implementados.

E quando se fala em recuperação ambiental, todos os projetos de recuperação ambiental são projetos caros. E nas grandes e médias cidades, e porque não dizer nas pequenas cidades também a instalação de parques ecológicos, é um instrumento importante para a qualidade de vida dos moradores, dos habitantes dos munícipes.     

E o Deputado Daniel Goulart está de parabéns porque trouxe um projeto de lei que vai beneficiar o Município de Goiânia. Goiânia vai ganhar muito com esse projeto do ICMS Ecológico. Por quê? Porque a atual gestão tem instalado parques e mais parques em todas as regiões da cidade. E Goiânia tem dado uma demonstração efetiva na recuperação do meio ambiente.        

E quero aqui especialmente saudar a gestão do Secretário Clarismindo Júnior, que tem feito um trabalho eficiente de recuperação de parques, antes praticamente inexistentes e sem recursos. Assim como iniciativas em outras cidades do Interior de Goiás onde essa ação está sendo efetivada.

E agora, com a aprovação dessa lei do Deputado Daniel Goulart, o município que não aplicar em recuperação e conservação ambiental, ele vai perder recurso, vai perder receita. E aquele município que cumprir o compromisso com a vida, o compromisso com o meio ambiente, ele vai ser recompensado nas suas receitas.     

Então, Deputado Daniel Goulart, esse projeto de Vossa Excelência representa mais parques ecológicos nas cidades. Representa recuperação ambiental do Cerrado. Representa mais qualidade de vida para as populações urbanas e representa também a garantia de que o desmatamento será controlado.

Então, iniciativa como essa engrandece e engrandece muito esta Casa de Leis. 

Agora nós precisamos também, com toda a licença do Deputado Daniel Goulart, que trouxe esse projeto nessa Legislatura, fazer justiça a um trabalho do ex-Deputado Fábio Tokarski. O ex- Deputado Fábio Tokarski trabalhou incansavelmente para a aprovação desse projeto de lei. Trouxe aqui o então Secretário Paulo de Sousa, junto com Washington Novaes, uma equipe grande de ambientalistas, do Paraná e de Santa Catarina, realizou algumas audiências públicas na Legislatura passada para discutir a implementação do ICMS Ecológico  e que lamentavelmente não pôde ver a sua lei aprovada da legislatura passada.

Mas, o Deputado Daniel Goulart, como uma pessoa aqui que encarna o sentimento ambientalista e a preocupação com a qualidade de vida, trás novamente esse projeto, e é uma satisfação muito grande perceber que vamos aprovar nesta Legislatura a primeira emenda à Constituição do Estado de Goiás. E olha que é difícil aqui aprovar projeto de lei. Às vezes a gente aprova um projeto de lei e este é vetado pelo Governo.

E estamos aqui aprovando não apenas um projeto de lei, e sim uma emenda constitucional, que vai garantir recursos para a recuperação dos cerrados, para a implantação de parques, e o Prefeito que desmatar vai perder receita com a aprovação desta lei. O Prefeito que não investir em parques ecológicos vai perder receitas com a aprovação desta lei.

E que esta lei seja também de incentivos para outras áreas. É inadmissível, por exemplo, que um município invista muito em saúde, comprando ambulância para trazer doentes para Goiânia, Rio Verde, Posse, região de Brasília, e não invista na saúde nos pequenos municípios.

No Paraná, Santa Catarina, São Paulo, além do ICMS Ecológico, existe um projeto de lei que diz o seguinte: “O município que não investir em assistência à saúde e em qualidade de vida no seu município perde receita.”

Então, é importante que emendas desse tipo sejam uma constância para fazer com que o bom Prefeito, aquele que invista em qualidade de vida, tenha uma melhoria na sua arrecadação, e aquele péssimo Prefeito, aquele que não investe em educação, não investe em saúde, não investe em recuperação ambiental, tenha cortadas as suas receitas. Essa é a linha que foi dada pelos municípios da região sul do País, onde os pequenos municípios tenham uma qualidade de vida altíssima, aumentando significativamente o índice de desenvolvimento humano. Então, nesse sentido Deputado Daniel Goulart, o projeto de Vossa Excelência abre a perspectiva desta Casa começar a discutir uma nova lei de distribuição do ICMS, muito defendida pela Deputada Flávia Morais. Mas, uma lei de distribuição de ICMS não para tirar de alguns e passar para outros, mas uma lei de distribuição de ICMS que beneficie aquele município que invista em qualidade de vida. Aí sim, nós estaremos fazendo uma agenda positiva, e aquele município que garantir mais investimentos em qualidade de vida, cidadania, educação, transporte, desenvolvimento do meio ambiente, esse município será preservado a arrecadação e recompensado com incremento real de receita. Essa foi linha desenvolvida por outros estados e que deu certo.

Encerro as minhas palavras cumprimentando o Deputado Daniel Goulart, por uma belíssima lei que acaba de ser aprovada nesta Casa, com a certeza de que esse projeto de lei irá desencadear novas ações positivas, que venha fazer justiça com a distribuição do ICMS do Estado de Goiás. Nesse aspecto é importante ressaltar, não por ser de Goiânia ou ter sido Vereador por Goiânia por dois mandatos,  que é falso o argumento de que a arrecadação de Goiânia e muito grande. Que tem que tirar de Goiânia para passar para os outros municípios. Goiânia produz quase 70% do ICMS gerado neste Estado, e tinha uma participação de 32%. Em 10 anos essa participação reduziu para 17%. Isso não aconteceu em nenhuma Capital do Brasil. É falso esse argumento. Agora, com a aprovação do ICMS ecológico e com os projetos ambientais desenvolvidos por Goiânia, com certeza uma recuperação na sua arrecadação está prestes a ocorrer.

Muito obrigado, Senhor Presidente.