DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2004.
Publicado 16/02/2004
Senhor Deputado Estadual Célio Silveira, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás; Doutor José Carlos Siqueira, Secretário de Planejamento e Desenvolvimento, representante do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Goiás, Doutor Marconi Ferreira Perillo Júnior; Doutor Osmar de Lima Magalhães, Secretário de Governo, representante do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Goiânia, Professor Pedro Wilson Guimarães; Vereador Anselmo Pereira, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Casa de Leis do Município de Goiânia, que nos honra de ter ali permanecido por dois mandatos; Professora Eliana Maria França Carneiro, Secretária de Educação do Estado de Goiás; Coronel Marciano Basílio de Queiroz, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás; Coronel Uilson Alcântara Manzan, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar; Doutora Laura Maria Ferreira Bueno, Procuradora-Geral de Justiça; Conselheiro Carlos Leopoldo Dayrell, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás; Conselheira Maria Tereza Fernandes Garrido, Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios. A todos da Mesa, a todos os Deputados, Deputadas, os nossos cumprimentos. É com muita satisfação, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados que nós, nesta primeira Sessão Ordinária do Parlamento, temos aqui a livre circulação de ar, onde a Mesa Diretora, após uma intensa movimentação da Bancada de Oposição e dos Parlamentares, todos os quarenta e um Deputados Estaduais nesta Casa, conseguiu retirar essa vidraça que separava o povo dos Parlamentares. Portanto, os nossos cumprimentos ao Presidente Célio Silveira, por ter garantido um Plenário saudável, aberto, com livre circulação de ar, sem aquela vidraça que fazia com que isso aqui se transformasse um aquário humano. Acredito que, a partir deste momento, este Parlamento estará mais próximo da população, fazendo assim uma relação, inclusive, mais digna e de civilidade entre o povo e os Parlamentares. Senhoras Deputadas e Senhores Deputados: o Parlamento goiano expressa a representação política, livre e soberana, de todos os cidadãos do nosso Estado. Nós, os Deputados, temos que representar e traduzir os valores, as aspirações e os interesses dos diferentes grupos sociais que compõem a nossa sociedade. Coube a mim, como Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, apresentar nesta Sessão Ordinária do ano de 2004 a posição das Bancadas dos Partidos de Oposição nesta Casa de Leis, ou seja, PT e PMDB. Queremos aqui dizer que, apesar de sermos um bloco numericamente inferior ao quantitativo de Parlamentares que compõe a Base de Sustentação do Governo, durante o exercício de 2003 fizemos uma Oposição propositiva, denunciando as irregularidades administrativas e apoiando as ações que eram de interesse da população do Estado de Goiás. Presenciamos momentos de verdadeira turbulência, quando tramitou nesta Casa o projeto de lei que instituiu a Lei Delegada. Propositura que, na sua redação original, tinha vícios constantes de inconstitucionalidade. Naquele momento, sentimos que as prerrogativas de nos estavam sendo tiradas e, conseqüentemente, estavam sendo tirados de nós, os milhões de eleitores que garantiram os mandatos dos 41 Deputados Estaduais. Foi um debate intenso nesta Casa. Nós, da Oposição, usamos todos os recursos regimentais e legais possíveis para manter o constitucional direito de legislar para o Estado de Goiás. Com várias mudanças o projeto foi aprovado, deixando a Assembléia Legislativa submissa e a sociedade perplexa, ao ver que a função de legislar sobre algumas matérias foi transferida do Legislativo para o Poder Executivo. Alguns dias depois, o tempo voltou a fechar na Assembléia Legislativa. Uma grave denúncia publicada pelo jornal “Folha de São Paulo”, matéria que falava sobre a organização, a constituição de uma organização social civil de interesse público – OSCIP, que prestaria assessoria e gestão de recursos ao Banco do Povo. Constituíam aquela OSCIP, secretários do Governo e Parlamentares desta Casa. A Oposição questionou e divulgou para a sociedade as denúncias do Jornal “Folha de São Paulo” e através de uma ação intensa do conjunto desta Casa, evitou-se que milhões de reais fossem desperdiçados do erário. As galerias desta Casa apesar de na época estarem com uma vidraça que nos separava do povo, foram durante o ano de 2003, constantemente ocupadas pelos segmentos organizados da sociedade goiana que, por várias vezes, visitaram esta Casa para cobrar os seus direitos. Por aqui estiveram os alunos e professores da Universidade Estadual de Goiás que exigiam o mínimo necessário para uma instituição que proporciona o ensino e o conhecimento funcionar. Eles exigiam microscópios para o estudo de biologia, salas de aula decentes para as unidades de ensino, algumas delas fotografadas pela imprensa, funcionando em galpões de armazenar soja. O corpo docente e discente da Universidade Estadual de Goiás exigiu aqui desse plenário, através de várias manifestações, em audiências públicas, melhores salários para os professores e ensino público e gratuito, para todos os alunos daquela instituição. A UEG é uma instituição pública e está impedida, constitucionalmente, de cobrar mensalidades de seus alunos. Os alunos da UEG conquistaram, na batalha judicial, várias liminares garantindo que aquela universidade seja realmente pública e sem cobranças de mensalidades. Os servidores públicos também ocuparam as galerias da Assembléia Legislativa para reivindicarem melhores salários e condições de trabalho. Após várias manifestações, vigílias, aprovamos o Plano de Cargos e Salários do Poder Judiciário e ainda tramita, neste Parlamento, o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Ministério Público e do Poder Legislativo os quais se encontram há nove anos sem reposição salarial, e outros como os da Saúde, Polícia, e o pessoal que compõe a estrutura administrativa do Poder Executivo. Os servidores do Executivo também se movimentam para conseguirem, pelo menos, a reposição das perdas salariais. Evitamos o debate constante travado pela oposição, o duro golpe de acabar com os direitos como o quinquênio, a periculosidade e os direitos dos militares e dos aposentados. Queremos aqui cumprimentar o Governador por abrir o debate sobre o transporte ferroviário, porque realmente estamos muito atrasados. Enquanto na Ásia, na Europa e nos Estados Unidos o transporte é sinônimo de conforto, qualidade e baixo custo, no Brasil as políticas para as ferrovias ficaram paralisadas, com projetos empreendedores na época ainda do Barão de Mauá, no século XIX. Precisamos, agora, concluir a Ferrovia Norte-Sul, garantir a construção da Ferrovia Leste-Oeste para integrar a Região Centro-Oeste através dos principais portos do Brasil. Essa tarefa deve ser cobrada do Governo Federal e fiscalizada no dia-a-dia por todos os quarenta e um Deputados desta Casa. Precisamos de trilhos nas Regiões Nordeste, Sudoeste e Norte do Estado, como alternativa econômica e de custo reduzido de manutenção para o melhor deslocamento da nossa produção agropecuária. Nos últimos dias, muito se comentou sobre um possível trem-bala e outras obras de papel ligando Brasília a Goiânia. Antes de iniciarmos a discussão sobre a viabilidade desse trem-bala, vamos nos unir e cobrar do Governo Federal a conclusão da duplicação da rodovia que liga Goiânia à Capital da República, que é um fato real. Existem dezenas de quilômetros onde a obra está paralisada e vários trechos ocasionam acidentes com vítimas fatais. Nesse período de chuva, quem faz esse transito constante entre Brasília e Goiânia sabe de que estou falando, isto não é utopia, isto é real e precisa ser executado o mais rápido possível. Durante este ano de 2004 precisamos debater e propor políticas públicas que visem combater e minimizar os desequilíbrios regionais, através das garantias de saúde, educação e segurança pública para as Regiões do Entorno do Distrito Federal e do Aglomerado Urbano de Goiânia, despoluindo os rios e preservando nossas matas e o ecossistema. Quando se fala em desequilíbrio do desenvolvimento regional, chamamos aqui a atenção para os dados do nordeste goiano, que muito bem é representado aqui na Assembléia Legislativa por combativos Deputados que defendem a região do nordeste. Através de dados da Secretaria de Planejamento percebemos alguns índices que precisam ser discutidos e debatidos na formulação de políticas públicas. Todos os Governos falaram, ao longo dos anos, que a redenção do nordeste goiano estava chegando, mas os números mostram totalmente o contrário e mostram claramente as desigualdades sociais existentes nas diferentes regiões do Estado. A taxa de analfabetismo no nordeste goiano é de 22,4%, enquanto no Estado é de 10,8%. A quantidade de residências beneficiadas pelo tratamento de esgoto sanitário no nordeste goiano é de 0.19%, e a média do Estado é de 34%. A mortalidade infantil no nordeste goiano é de 39,36 crianças recém-nascidas por 1000 nascidos vivos, e a média do Estado é de 26,86. A taxa de crescimento anual de 1999/00 no nordeste goiano é de 0,99%, enquanto a taxa de crescimento no Estado, de 1991 a 2000, é de 2,46%. Queremos solicitar a união de todos os Senhores Deputados no sentido de garantir a modernidade do Legislativo, garantindo a sua autonomia política através do respeito às prerrogativas constitucionais e também econômicas da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, garantindo a sua parcela mensal do duodécimo orçamentário que constitucionalmente deve ser repassado mensalmente. Não queremos que as relações econômicas do Legislativo sejam tratadas pelo Executivo como se a Assembléia Legislativa fosse uma repartição do segundo escalão do Governo do Estado. Precisamos devolver esta área onde atualmente funciona o Parlamento Goiano à natureza. Precisamos construir a sede da Assembléia Legislativa e devolver esta área ao Bosque dos Buritis, que é a sua origem. Precisamos construir um Regimento Interno mais democrático, com pauta prévia, onde os colegas, ao chegarem a este Plenário, saibam o que vai ser votado. Precisamos construir um Regimento Interno com o voto aberto para todas as matérias. Precisamos construir um Regimento Interno onde as votações tenham um intervalo mínimo de vinte e quatro horas, para que a sociedade saiba o que estamos votando, e não chegar aqui e aprovar uma matéria em três sessões de dez minutos. Finalizando, quero agradecer aqui a referência dos Deputados do PMDB e do PT, que discutiram conosco esse pronunciamento e dizer a todos que continuaremos em 2004 fazendo uma Oposição propositiva, consciente, sempre na busca da autonomia deste Poder que é do povo. Muito obrigado. (PALMAS)
