DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NO FÓRUM DE DEBATES SOBRE A EXCLUSÃO SOCIAL E O ENSINO SUPERIOR, REALIZADO NO DIA 12 DE MAIO DE 2004
Publicado 12/05/2004
Senhor Deputado Daniel Goulart, Presidente em exercício; Senhora Denise Carvalho, Secretária de Ciências e Tecnologia, representando neste ato o Excelentíssimo Senhor Governador de Goiás, Marconi Perillo Ferreira Júnior; Senhor Marcos Antônio Cunha Torres, representante da Secretaria Estadual da Educação, historiador que tive a honra de conviver na época da Universidade Católica; Professor Clodoveu Reis Pereira, representante da Universidade Estadual de Goiás; Doutora Valeria Gaynor, Presidente da Federação das Apaes do Estado de Goiás; Professora Francisca Novantino Pinto, Presidente do Conselho Nacional de Educação Indígena; Senhor José Eduardo da Silva Batista, Coordenador Municipal para Assuntos da Comunidade Negra, da Prefeitura de Goiânia e do Fórum de Entidades Negras, o qual cumprimento todas as entidades do Movimento Negro presentes; Senhora Maria de Fátima Rodrigues de Carvalho, Presidenta da Associação dos Deficientes Físicos do Estado de Goiás; Senhora Marta Cesário de Oliveira, Presidenta do Fórum de Entidades Negras no Estado de Goiás; Senhora Marta Ivone Pereira, Superintendente da Promoção da Igualdade Racial de Goiás; Deputado Mauro Rubem; Deputado Abdul Sebba; Deputado Paulo Garcia; Deputada Laudeni Lemes; Deputado Daniel Goulart; Deputado Padre Ferreira; Presentes; Representantes da entidades estudantis dos movimentos de Congada de Goiânia; Representantes de todas as entidades da sociedade civil organizada; Senhoras e senhores. É importante analisar o processo de exclusão social no Brasil, fazendo uma abordagem da realidade do ensino superior no Brasil. Os dados apresentados mostram que um quantitativo expressivo de estudantes pobres, que entram na universidade, não conseguem concluir o curso superior. E estamos aqui, hoje, diante de uma discussão não apenas da inclusão dos excluídos dentro das universidades, mas estamos aqui discutindo a exclusão social como um todo e o processo de formação do ensino superior. É importante analisar que o sistema de cotas surge, inicialmente, através de um processo de reparação, através de um processo onde o Estado possui uma dívida histórica, principalmente com os negros, índios e afro-descendentes do Brasil. Esse processo inicia-se nos Estados Unidos, através da emenda dos direitos civis apresentada nos anos 60, onde Malcom X e o Pastor Martin Luter King conduzem os movimentos sociais negros no sentido de conseguir a inclusão social e o fim, e o combate à discriminação e ao preconceito nos Estados Unidos. Posteriormente, esses movimentos evoluem de forma gradativa para várias partes do mundo, e hoje nós estamos percebendo essa discussão aqui em Goiás. E ao fazer essa discussão, nós temos que fazer uma análise acerca do aspecto legal. Na Constituição de 1988, os índios foram para a Constituição pedindo uma reparação econômica ao Estado, pedindo a proteção da sua cultura, pedindo a demarcação das suas terras, pedindo e solicitando da Constituição o cumprimento e o dever do Estado em proteger as suas propriedades, em proteger as suas raízes. É interessante observar que o Brasil tem uma enorme dívida histórica com os povos indígenas, além do processo de extermínio que levou ao desaparecimento de 700 povos, ainda hoje são negados a eles os direitos fundamentais à terra, ao futuro autônomo como povos e etnia culturalmente distintos. São 235 povos sobreviventes de uma população estimada em 550 mil pessoas. É importante dizer que, por volta de 1500, havia 80 milhões de habitantes indígenas, falando duas mil línguas diferentes, cerca de 70 milhões de povos indígenas foram dizimados. E hoje, mesmo que a Universidade Estadual de Goiás destine 5 % de suas vagas aos estudantes indígenas a Universidade terá um trabalho muito grande de conseguir esses 5 % , porque nós percebemos que o quantitativo de estudantes índios que concluem o Curso Superior e lutam por uma vaga na Universidade precisa de apoio principalmente para estar na Universidade. Em relação aos negros, é importante dizer que toda a discussão do sistema de cotas no Brasil teve como fundamento a discussão acerca da exclusão social dos negros dentro do Ensino Superior. As estatísticas mostram que, de cada cem diplomas expedidos pelas universidades no Brasil, apenas 2,3% são entregues as negros, que possuem um processo de exclusão total nas universidades. É extremamente incômodo, difícil e até indecente você chegar numa sala de aula, num dos cursos mais procurados da universidade, seja ele medicina, direito, os da área biológica, engenharia e perceber que não existem, praticamente, negros dentro do ensino superior. E, preocupado com esta questão, as universidades do Rio de Janeiro e da Bahia adotaram um pioneirismo de iniciar o processo de discussão de cotas. A UNB, recentemente, instituiu também o processo de cotas dirigidas a negros no ensino superior, e várias outras universidades, no Brasil, também vêm adotando esse sistema que tem, por parte do Governo Federal, verbas específicas destinadas às universidades que instituem o sistema de cotas. Então, queremos aqui dizer que estamos agora, no Estado de Goiás, fazendo um debate de um projeto de lei que tramita nesta Casa, de autoria do Governo do Estado, acoplado a outro projeto do nobre Deputado Paulo Garcia e de um outro projeto da Bancada do Partido dos Trabalhadores, onde os três projetos, juntos, resultaram num relatório, o qual nos comprometemos, com o Líder do Governo, a entregar amanhã, 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Racismo, porque a escravidão foi assinada por decreto, mas o preconceito ainda existe e os negros ainda lutam pela sua liberdade. Queremos aqui dizer que o Legislativo, a Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, teve uma importância significativa ao abrir esta discussão, porque apresentamos aqui, como Deputado Estadual, um projeto propondo 10% das vagas na UEG para os estudantes negros e afro-descendentes. Esse número foi mantido, sendo que 5% seriam para os negros e 5% para os indígenas. Esse projeto, apesar de ser aprovado em três votações, aqui, nesta Casa, foi vetado pelo Senhor Governador e, posteriormente, após um amplo debate, organizado pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Ciência e Tecnologia, estamos percebendo que chega um projeto com 45% das vagas da universidade destinada ao sistema de quotas. E aí, queremos manifestar até mesmo a nossa surpresa e o nosso contentamento, porque temos que apoiar as ações positivas do Governo. Para um Parlamentar que apresentou um projeto de 10%, ser relator de um projeto com 45%, mostra um grande avanço e uma necessidade de discussão e aprimoramento desse projeto. Dentro do projeto se destina 20%, para as quotas sociais. No Brasil nós temos cinqüenta e três milhões de pobres e vinte e dois milhões de indigentes, e é importante que os estudantes das escolas públicas, independente de ser branco, negro, índio ou pardo, tenha acesso a universidade, através de uma política específica de quotas. E entendemos que esse é o grande avanço desse projeto, que passa necessariamente pela necessidade de valorizar a escola pública. Portanto, os estudantes que hoje freqüentam a escola pública podem ter a certeza que, através dessa medida, através dessa lei, poderão lutar para um acesso mais facilitado ao ensino superior. Portanto, nós aqui manifestamos a nossa preocupação em construir essa luta, de ter uma universidade pública para todos e, também, de garantir a importância dessa reserva de quotas sociais para os carentes que estão na escola pública. Queremos aqui, especificamente, dizer que a outra parcela do projeto de 45%, 20% são destinadas aos estudantes das escolas públicas; 20% são quotas para negros; 64% da população pobre no Brasil é negra; 69% dos indigentes são os negros; 78% dos domicílios sem saneamento básico no Brasil são de famílias negras. Portanto, nós, através de um amplo debate que fizemos, aqui, no ano passado, percebemos, através de uma ampla discussão, que a pobreza no Brasil tem cor, ela é negra. Que o pobre branco sofre, mas o pobre negro sofre duas vezes, por ser pobre e por ser negro. E nós não podemos esconder essa realidade sem levar o fato de que, 2% dos diplomas de curso superior, apenas nas universidades brasileiras são dirigidas aos negros. E voltando à questão dos índios, é importante analisar que nós temos que lutar contra a exclusão e o extermínio, pela manutenção das Nações Indígenas. E esse projeto, que propõe incluir 5% contemplando também os indígenas, já mostra um grande avanço. E a outra questão específica, é em relação às cotas para deficientes, que já mostra um grande avanço, tendo em vista que os deficientes já fizeram algumas conquistas, mas precisam vencer o preconceito, precisam ter o seu mercado de trabalho e precisam ter, também, a garantia da sua inclusão social. E eu quero aqui já adiantar ao Líder do Governo que nós estamos estudando algumas emendas. E gostaria, neste Fórum de Debates, de apresentar para todos os Senhores algumas emendas que nós queremos fazer ao projeto. A primeira é em relação aos deficientes. O projeto fala “deficientes físicos”, mas achamos que deve mudar essa denominação para “portadores de necessidades especiais” para envolver não apenas os deficientes físicos, mas outros portadores de necessidades especiais, visuais, auditivos, etc. E é importante analisar também que no Projeto de Lei nós precisamos estabelecer quais são os critérios para se entrar na escola pública. Quais são os critérios para entrar na Universidade. Quais são os critérios para garantir a participação, através do sistema de cotas. Nós não podemos deixar isso em branco, a cargo da Universidade. É importante que nós passemos a ter uma determinação dentro do processo de critérios que vai nortear a reserva de vagas pelo sistema de cotas. E outro aspecto importante é que nas Universidades que nós pesquisamos, a exclusão social do negro, do índio, do deficiente, é tão grande que as cotas não são atingidas. Sobram vagas. Em relação aos indígenas, sobram vagas mais ainda. E no caso da ausência dessas vagas, que elas sejam destinadas aos estudantes das escolas públicas. Finalmente, rebatendo algumas críticas de que é necessário conceituar o que é índio, o que é negro, o que é afro-descendente. Acredito que o projeto deve ter uma emenda onde garante, com relação ao deficiente físico, a Lei nº 8.213/91, em relação também ao conceito de negro, branco, as deliberações legais, apresentadas no levantamento do IBGE, quando define o caráter da etnia. Finalizando, nós queremos aqui cumprimentar a todos e agradecer à Assembléia Legislativa do Estado de Goiás por estar propiciando este debate, e dizer que a exclusão social precisa ser combatida. O século XXI deve ser o século da cidadania, deve ser o século da inclusão social, deve ser o século da liberdade, da justiça, onde todos tenham direito a uma sociedade fraterna, a uma sociedade feliz. E nós não teremos uma sociedade fraterna e uma sociedade feliz onde a exclusão social impera, onde a pobreza continua massacrando a população, principalmente a população mais pobre, negros e índios, em função do poder opressivo do capital espoliativo, do capital multinacional, do capital agressivo que destrói a natureza e não colabora com a riqueza. Nós queremos ser parceiros do capital, mas queremos ser parceiros do capital para gerar empregos, para gerar produção, para gerar conhecimento. Em plena geração do conhecimento nós temos que ter o conhecimento e o ensino superior para todos. Essa é a nossa luta, essa é a luta que nós queremos que esse Parlamento assuma, essa é a função que nós queremos que esse sistema de quotas venha a cumprir. Portanto, nós agradecemos a todos e vamos à luta por uma sociedade mais justa e por uma universidade para todos. Muito obrigado. (APLAUSOS)
