DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE MAIO DE 2004, NO MOMENTO DESTINADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
Publicado 11/05/2004
Senhor Presidente; Senhores Deputados; Senhoras Deputadas. Ocupamos a tribuna, neste Pequeno Expediente, primeiramente para manifestar o nosso apoio a uma matéria veiculada na imprensa, onde a Companhia Municipal de Transporte Coletivo, propõe e zera todo sistema de contratos com o transporte coletivo da grande Goiânia, e iniciar uma nova licitação para os próximos 15, 30 anos. Entendemos que somente através da quebra desse processo estranho, que vem desde 1975, à época o então Governador Irapuã Costa Júnior, que iremos redimensionar o transporte coletivo de Goiânia. Várias empresas detém as linhas sem ter participado de qualquer tipo de licitação. De 1975 para cá, a cidade mudou e mudou muito, e o Município de Goiânia não pode ficar a reboque dos empresários, vivendo um colapso do transporte coletivo, esperando o contrato vencer em 2006. Portanto, apoiamos a iniciativa da Prefeitura de Goiânia, do Prefeito Pedro Wilson, dos dirigentes do transporte coletivo da Região Metropolitana iniciar já, uma licitação para todo o transporte coletivo de Goiânia e da Grande Goiânia. Somente dessa forma é que iremos estabelecer regras claras, iremos estabelecer compromissos para agora e para o futuro, e não ficar a reboque do capital e do monopólio, como tem acontecido até hoje sobre a questão do gerenciamento dos serviços de transporte coletivo de Goiânia. O Poder Público não pode ficar engessado, o Poder Público tem que tomar iniciativa, e a melhor iniciativa é zerar tudo e iniciar uma licitação e estabelecer regras claras, e através da disputa de mercado, daquele que vai oferecer o melhor serviço pelo menor preço, nós iremos conseguir melhorar e moralizar a questão do transporte coletivo de Goiânia. Portanto, fica aqui o nosso apelo à Companhia Municipal de Transporte Coletivo e todas as manifestações apresentadas hoje na imprensa. Queremos também, Senhor Presidente, convidar todos os Senhores Deputados, Senhoras Deputados e a imprensa, porque amanhã, a partir das 16 horas, neste plenário, estaremos realizando um Fórum de Debates “Inclusão Social e Ensino Superior”. Estaremos aqui discutindo o projeto das cotas sociais encaminhadas a este Parlamento pelo Governo do Estado, e também acoplado a outros projetos de colegas nossos que tramitam nesta Casa. Queremos abrir esse debate com os beneficiados. Quem serão os beneficiados pelo sistema de cotas? São os estudantes das escolas públicas que terão cotas e melhores condições de acesso ao ensino superior, os negros que terão 20% das vagas da universidade, os indígenas e os deficientes. Queremos, de forma aberta, apresentar algumas emendas que iremos apresentar no relatório no sentido de aprimorar o projeto. A primeira emenda é relacionada à questão dos deficientes físicos, o termo deficiente físico, constitucionalmente, não pode ser mais usado, tem que ser portadores de necessidades especiais, tendo em vista que inclui aí os deficientes físicos, inclui os deficientes auditivos, os deficientes visuais, e uma série de deficiências que são necessárias. Portanto, queremos acoplar esse projeto à constitucionalidade, no sentido que os excluídos do ensino superior tenham condições de ter a inclusão social, e é nesse sentido que nós apoiamos o projeto do Governo do Estado.
