DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE ABRIL DE 2003, NO MOMENTO DESTINADO AO PEQUENO EXPEDIENTE.
Publicado 08/04/2003
Senhor Presidente; Senhoras Deputadas; Senhores Deputados. Nós queremos, aqui, cumprimentar todos os trabalhadores da Saneago; e representantes das universidades, que vieram fazer parte, mais tarde, deste importante debate que propomos nesta tarde, sobre a questão do saneamento básico e o processo de municipalização da rede de água tratada. Portanto, no Grande Expediente, será de muita importância este debate sobre a experiência da municipalização da água tratada, da rede de saneamento básico; como também será a questão dos futuros investimentos na Saneago. Mas, Senhor Presidente, ocupamos o Pequeno Expediente, restando ainda quatro minutos, para fundamentar a necessidade de ações propositivas neste Parlamento. Sempre quando ocupamos esta tribuna, não a estamos ocupando no clamor de fazer oposição por oposição, ou até mesmo de discutir irresponsavelmente determinadas matérias. Nós apresentamos, aqui, com muita seriedade, as denúncias relacionadas à Universidade Estadual de Goiás. Quero dizer que talvez alguns colegas exageraram quando alegaram que estas eram denúncias levianas, irresponsáveis, nesse grau de crítica. Digo a Vossa Excelência que as denúncias que apresentamos em relação à Universidade Estadual de Goiás, não foram de nossa autoria. Lemos o relatório apresentado pelo Núcleo de Defesa do Cidadão, elaborado pela Doutora Maurida Helena dos Santos e também pela Promotoria do Ministério Público de Anápolis. Portanto, as denúncias são da maior seriedade possível. Queremos debatê-las, no próximo dia dez, com a Universidade Estadual de Goiás. Tamanha é a seriedade das nossas denúncias, que o Juiz da 9º Vara da Justiça Federal, Doutor Euler de Almeida Silva Júnior, concedeu uma liminar suspendendo a cobrança de mensalidade da Universidade Estadual de Goiás. E aqui, da tribuna, cumprimento o jornal “O Diário da Manhã” que, na página sete, foi o único a divulgar essa decisão judicial. Quero dizer a todos que estão interessados nesta questão, que o debate tem que sobrepor a emoção. Ele tem que ser um debate que aborda a realidade, porque assim como a Justiça suspendeu a cobrança dos trinta e um mil alunos que pagam mensalidades na Universidade Estadual de Goiás para dezessete, cerca de mil e duzentos alunos já estão entrando na Justiça, pedindo para que esse benefício seja, pela Justiça Federal, extensivo a todos os demais . Quando começamos a trabalhar nesta Assembléia, dizia-se que esta era uma Casa de Marajás, que cada Deputado teria, em cotas e outras vantagens, mais de trinta mil reais. Quero dizer a V.Exa. que em meu gabinete não tem selo, não tem gasolina e que a dita verba indenizatória não chegou. Alguns colegas Vereadores que chegaram aqui costumam dizer: eu era feliz e não sabia. Não podemos admitir que esta Casa seja uma repartição de segunda categoria do Governo do Estado, manipulada pelo Governo, pois esta é a única Assembléia Legislativa, segundo fontes de pesquisas, que não cumpre a Constituição no tocante aos repasses do duodécimo. Isso passou a ser uma repartição da Secretaria de Planejamento, onde eles querem discutir o quanto se gasta de água, de papel higiênico, com selos e “etc, e tal”. Portanto, peço a esta Mesa por nós eleita, que cumpra a Constituição e faça os repasses dos 5% destinados ao Poder Legislativo, assim pautado em lei.
