DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 22 DE MARÇO DE 2005, NO MOMENTO DESTINADO AO ENCAMINHAMENTO DE VOTO AO PROCESSO Nº 773/05
Publicado 22/03/2005
Senhor Presidente, eu ouvi atentamente as explicações do Deputado Fábio Tokarski. É um Deputado que tem procurado sempre votar com o Governo do Estado aqui nesta Casa, tem acompanhado todo o trabalho do Governador Marconi Perillo, tem sido companheiro do Governo. Tenho o maior respeito e admiração pela trajetória do professor Fábio, pessoa que conheço na militância da educação desde 1979, quando, na época, militava no movimento de anistia e tinha um trabalho junto com a educação na universidade, nos discursos que nós fizemos. E toda a trajetória do Deputado Fábio, e de vários colegas aqui, tem a União dos Estudantes como uma referência, inclusive no início da gestão da militância política. Eu, como Deputado que estou nesta Casa, que fui Vereador, fui dirigente do DCE, fui Presidente do Centro Acadêmico, participei dos Congressos da União Nacional dos Estudantes, entendo que a UNE é uma entidade que representa os estudantes em todo o Brasil. Entendo que a UNE é uma entidade que tem uma história na construção da democracia no Brasil, na luta pelo “petróleo é nosso”, na luta contra o regime militar, na luta pelo impeachment do Presidente Collor, na luta pela manutenção da democracia no Brasil e na luta pela universidade e pelo ensino público de qualidade. Portanto, é uma audácia muito grande retirar a representação da UNE do Conselho Estadual de Educação. Como Parlamentar do PT eu também tenho minhas críticas à UNE, porque, desde quando éramos estudantes, defendíamos eleições diretas na UNE em todo o Brasil. Somos contra a eleição em congresso, somos a favor da radicalidade da democracia, inclusive com a participação de todos os estudantes pelo voto direto, mas não é por isso que tenhamos que desconhecer a UNE como entidade representativa dos estudantes brasileiros. Tenho as minhas críticas, mas temos que reconhecer a representatividade da UNE como uma instituição autêntica e representativa dos estudantes há mais de 50 anos na história do Brasil. Então, diante dessa linha, fico muito contrariado com essa composição do Conselho, especificamente com relação à representação estudantil. E, mais contrariado ainda, e chamo a atenção de Vossas Excelências, porque hoje nós discutimos aqui autonomia, Regimento Interno, necessidade de valorização do Poder, de um projeto que discute o Conselho de Educação não passar pela Comissão de Educação. Acho que isso é uma lição que Parlamento nenhum no Brasil pode ter. Seria a mesma questão de discutir projetos na Área da Saúde fora da Comissão de Saúde. Seria a mesma questão de discutir uma emenda constitucional na Comissão da Criança e do Adolescente. Cada coisa no seu lugar: Área Jurídica, Área da Educação, Área da Saúde, Área de Obras, etc. Portanto, nós temos um entendimento de que 90% desse projeto contempla o nosso voto, mais especificamente pela nossa trajetória, pela nossa militância, inclusive como militante político formado dentro do movimento estudantil, jamais poderia desreconhecer a importância da União Nacional do Estudante.
