Coíndice propõe bloqueio a Itumbiara
Publicado 23/07/2009
Com o objetivo de recuperar os R$ 31 milhões do ICMS liberados na semana passada, por decisão judicial, ao município de Itumbiara, o Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) deve bloquear os futuros repasses semanais à cidade, até que se complete o valor. A resolução – aprovada por unanimidade pelos membros do conselho – deve ser encaminhada ainda esta semana para que a assessoria jurídica da Secretaria da Fazenda (Sefaz) emita parecer favorável.
Dois temas foram debatidos ontem pelos membros do conselho, que se reuniram pela manhã na sede do Coíndice. A solução encontrada pelos membros para que os R$ 31 milhões do ICMS já liberados a Itumbiara sejam recuperados foi o bloqueio dos próximos repasses semanais ao município. A sugestão foi feita pelo deputado estadual Misael Oliveira (PDT), membro do conselho.
Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar suspendendo o cumprimento de sentença que garantiu pagamento de R$ 44,8 milhões do ICMS a Itumbiara. No entanto, a decisão do ministro João Otávio de Noronha não esclarece como os 245 municípios goianos prejudicados resgatariam o repasse de R$ 31 milhões liberado. Nos bastidores, prefeitos teriam a informação de que o prefeito de Itumbiara, José Gomes da Rocha (PP), já quitou duas folhas salariais com o recurso.
Membros do conselho (constituído por prefeitos, gestores do Executivo e representantes da Assembleia Legislativa) entendem que o Coíndice possui autonomia e competência para determinar como é feito o repasse do ICMS às prefeituras. “O conselho é autônomo e o repasse seria bloqueado até compensar a decisão imoral e ilegal do Judiciário. Não quero ser preso por não ter cumprido a decisão”, afirmou o deputado estadual Luis Cesar Bueno (PT), outro membro do conselho.
O presidente da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ), desembargador João Ubaldo Ferreira, que autorizou expedição de alvará liberando o repasse de R$ 44,8 milhões do ICMS a Itumbiara, ainda não cumpriu a liminar de suspensão determinada pelo STJ. João Ubaldo deu prazo de cinco dias para ouvir o município.
Como houve quórum para deliberar assuntos, a resolução foi aprovada por unanimidade pelos seis conselheiros presentes. O presidente, secretário da Sefaz, Jorcelino Braga, estava em Brasília e não pôde participar da reunião. O bloqueio do repasse a Itumbiara será feito após a assessoria jurídica da Sefaz emitir parecer favorável.
Quanto aos R$ 14 milhões que estão retidos em conta judicial e seriam transferidos a Itumbiara, o conselho decidiu aguardar a deliberação final do relator da medida cautelar, ministro Francisco Falcão. A princípio, membros teriam sugerido a liberação imediata do recurso, a fim de que seja distribuído aos municípios goianos.
Auditoria vai investigar autos que provocaram crise
Membros do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) decidiram instalar uma auditoria para verificar a autenticidade dos autos de infração lavrados em Itumbiara – documentos dos quais o município buscou ser ressarcido (R$ 44,8 milhões referentes ao recolhimento do ICMS).
Representante do conselho, o deputado estadual Misael Oliveira (PDT) apontou autos de infração de 1977 – época em que o Coíndice não existia, e, portanto, não poderiam constar no processo movido por Itumbiara e serem pagos agora. As listas de autos de infração também não especificam em alguns casos o trânsito em julgado e nem a natureza das multas. Outros estão sem a assinatura dos responsáveis do Executivo e com timbres do Estado divergentes, em relatórios semelhantes. O Coíndice não reconheceu a legitimidade das certidões que constam no processo de Itumbiara.
“São autos confusos e nebulosos, porque não têm a assinatura do responsável da Secretaria da Fazenda; o Coíndice não os reconheceu. São fortes os indícios de fraude, de irregularidades. O Judiciário goiano precisa explicar isso”, disse Misael. Corre risco também dos autos mais antigos levantados por Itumbiara terem sido adicionados em repasses anteriores do ICMS, ou seja, o município teria recebido o ressarcimento.
Outro membro do conselho, o deputado estadual Luis Cesar Bueno (PT) considerou um “desrespeito” à decisão do TJ. “Com todo o respeito ao TJ, mas há autos de 1977. Se os municípios forem requerer autos passados, logo vão solicitar ressarcimento de valores da época de Getúlio Vargas”, ironizou o petista.
