Deputados são favoráveis à PEC que diminui o repasse para câmaras municipais e aumenta o número de vereadores
Publicado 18/06/2009
Justiça na representatividade eleitoral e economia de recursos públicos. São essas as grandes vantagens da emenda à Constituição que reduz o porcentual de repasse de recursos para as câmaras municipais, segundo afirmam os deputados Luis Cesar Bueno (PT) e Wellington Valim (PTdoB), respectivamente presidente e vice da Comissão de Organização dos Municípios da Assembleia Legislativa. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada na noite desta quarta-feira, 17, no plenário do Senado, em Brasília.
A aprovação da proposta abre caminho para a promulgação da emenda constitucional que aumenta em 7.343 o número de vereadores em todo País — em Goiás, serão mais 239 em 62 cidades com mais de 15 mil habitantes. A aprovação da redução de gastos das câmaras de vereadores permite agora que os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), promulguem a emenda que aumenta o número de vereadores.
Luis Cesar Bueno diz que a aprovação da emenda foi “audaciosa e inteligente” e que vai proporcionar uma redução considerável dos custos nas câmaras nas capitais e grandes cidades, de 25% a 30%. “A imprensa não poderá dizer que vai aumentar custos. É uma medida audaciosa, nunca vi nada assim”, afirma.
Ele ressalta também a valorização do voto do eleitor ao assegurar a representatividade das cidades médias. “Acaba um grande contraste representativo. A cidade de Anhanguera, com 900 eleitores, tem 9 vereadores. Iporá e Guapó, com 30 mil eleitores cada, também têm 9 vereadores. É uma distorção que vai acabar”, diz Bueno.
Wellington Valim também aplaude a aprovação da emenda. “Agora, os repasses às câmaras serão diminuídos, o que implica economia, e os municípios terão o número de vereadores mais justo para a representatividade eleitoral”, afirma. Valim também cita exemplo de distorção: “Inhumas, com 50 mil habitantes, tem 9 vereadores. Vai passar a ter 13 ou 14. Agora, está se fazendo justiça à representação eleitoral dos municípios. E isso com economia de recursos”.
A emenda aprovada estabelece que as câmaras de municípios com até 100 mil habitantes poderão gastar até 7% de sua receita líquida – hoje, a Constituição estabelece 8%. As câmaras de cidades com população entre 100.001 e 300 mil pessoas, os gastos ficam limitados a 6% da receita, contra os 7% atuais. Para municípios com 300.001 e 500 mil habitantes, o porcentual é de 5%, contra os atuais 6%. Nas cidades que têm de 500.001 a 3 milhões de habitantes, as câmaras terão seus repasses limitados a 4,5%.
