Emendas de Luis Cesar Bueno regularizam situação de professor que exerce função fora da Secretaria de Educação.
Publicado 21/05/2009
Com emendas do deputado Luis Cesar Bueno (PT), aprovada na Comissão Mista e, posteriormente, em plenário, ficou regularizada a situação dos professores que exercem função fora do âmbito da Secretaria da Educação dentro do Estatuto e Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério, depois de aprovado projeto da Governadoria, em primeira votação, na sessão desta quarta-feira, 20, na Assembleia Legislativa. Luis Cesar foi o relator do projeto na Comissão Mista, cujo parecer foi acatado pelos demais parlamentares.
Agora, professores que estão atuando no Conselho Estadual de Educação, no Sindicato da categoria (Sintego), ou mesmo exercendo mandatos eletivos, seja em nível municipal, estadual ou federal, não perdem mais os direitos de regência de classe.
“Buscamos corrigir uma injustiça, haja visto que professores, em pleno exercício de suas atividades em prol da Educação, estavam perdendo o direito à progressão vertical, sob o argumento de que o professor que deixa a regência de classe perde seus direitos”, explica o parlamentar.
O projeto já contemplava os professores que se encontram no exercício de suas funções no Conselho Estadual de Educação. “Por isso apresentamos duas emendas: uma, contemplando os professores que detêm mandato eletivo em todos os níveis; e a outra, professores que estão na direção do Sintego”, frisou Luis Cesar Bueno.
A expectativa é de que esse projeto retorne a plenário, para segunda e definitiva votação, na próxima terça-feira, 26. Segundo a Governadoria, as mudanças propostas são necessárias em razão da reforma administrativa, quando a promoção da Educação profissional e tecnológica, antes a cargo da Secretaria da Educação, passou a ser competência da Secretaria de Ciência e Tecnologia.
