CCJ aprova projeto que acaba com torcidas organizadas
Publicado 14/04/2009
A matéria do deputado Luis Cesar Bueno (PT), que determina a proibição das manifestações de torcidas organizadas, definida pelo parlamentar “como aglomerações de pessoas caracterizadas por símbolos ou uniformes, que tenha algum tipo de liderança ou que sejam ligadas às associações restritas de torcedores independentes, grupos ou clubes de futebol”, foi aprovada na reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (CCJ), presidida pelo deputado Fábio Sousa (PSDB), nesta terça-feira, na sala Solon Amaral.
A propositura proíbe ainda a venda e entrada de bebidas alcoólicas nos estádios e a entrada de menores de 16 anos, desacompanhados dos pais ou responsável, nos torneios de futebol realizados no Estado de Goiás.
O projeto já foi debatido e analisado sob os aspectos da constitucionalidade, a eficácia da medida e a adoção de novas políticas de segurança para os campeonatos de futebol, no auditório da Escola Superior de Educação Física e Fisioterapia (Eseffego), em Goiânia, e contou com a participação de representantes do Ministério Público de Goiás, da Polícia Militar e de membros das torcidas organizadas Esquadrão Vilanovense e Força Jovem Goiás.
No entendimento do deputado petista, são diversas as ligações de torcidas organizadas com atos de vandalismo, violência, discriminação. Segundo ele, os torcedores que se infiltram nessas associações “buscam unicamente barbarizar com a torcida adversária”.
Como mais uma medida de reforço à segurança, Luis Cesar Bueno também propõe que os torcedores sejam proibidos de adentrar portando rojões, foguetes, artefatos que contenham pólvora ou qualquer tipo de arma branca. O parecer do relator Helio de Sousa (DEM) recomenda o apensamento a uma outra proposta de teor semelhante (projeto de lei 299 de 2008).
