Bueno informa que interessados no programa Minha Casa, Minha Vida, podem procurar a Caixa a partir desta segunda
Publicado 13/04/2009
O deputado Luis Cesar Bueno (PT), informa que a partir dessa segunda-feira, 13, as construtoras e as pessoas interessadas no programa “Minha Casa, Minha Vida”, já podem procurar as agências da Caixa Econômica Federal para receber as informações sobre as regras para a obtenção do financiamento.
O programa habitacional do governo foi lançado pelo presidente Lula no final do mês passado com o objetivo de construir 1 milhão de casas nas cidades com população acima de 100 mil habitantes e para famílias que possuem renda de até 10 salários mínimos.
De acordo com o parlamentar, os limites de valores do imóvel e da prestação vão variar de acordo com a faixa de renda e a região. O valor máximo do imóvel, por exemplo, não poderá ultrapassar R$ 130 mil na faixa de renda até seis salários mínimos. As famílias que forem financiar o imóvel poderão comprometer até 10% da renda e o prazo para pagamento será de no máximo 10 anos.
Em entrevista ao site da Liderança do PT na Câmara (www.informes.org.br), a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, explica o foco do projeto, destaca a importância do Fundo Garantidor, criado no programa, e fala sobre o processo de cadastramento de projetos e de financiamento.
Leia a íntegra da entrevista:
Quais os objetivos e o foco do programa Minha Casa, Minha Vida?
Os objetivos gerais do programa são os de fazer o atendimento da moradia onde o deficit é mais significativo do ponto de vista do tamanho do problema e também funcionar como uma medida anticiclica, gerando emprego. E a escolha da construção civil vem neste sentido. É um setor da economia que responde mais rapidamente à injeção de recursos. Levando em consideração esses dois objetivos, combater o déficit e dinamizar a economia para gerar empregos, o programa está adequado porque enfrenta esses problemas onde eles têm maior impacto e onde eles são mais sentidos.
Quem será beneficiado com o programa?
Os principais beneficiados serão as famílias com renda de até 3 salários mínimos, que terão subsídio integral com isenção do seguro; famílias com renda entre 3 e 6 salários mínimos, que terão subsídio parcial em financiamentos com redução dos custos do seguro e acesso ao fundo assegurados; e as famílias com renda de 6 a 10 salários mínimos, que receberão estímulos à compra com redução dos custos do seguro e acesso ao Fundo Garantidor. O governo também vai financiar empresas da construção civil para a produção desta habitações.
De onde vem os recursos ?
Os recursos vem do Orçamento Geral da União e também do FGTS. O montante previsto é de R$34 bilhões.
Qual a importância do Fundo Garantidor?É um instrumento inovador que certamente vai dar maior segurança para o comprador no sentido de que, se ele tiver algum contratempo, o Fundo Garantidor vai refinanciar a dívida dele de 12 a 36 meses e também para o agente financeiro, que terá uma maior segurança no caso da interrupção de pagamento. Esta é uma das medidas mais importantes, no sentido de que ela é estrutural e coloca para nós o desafio de tornar o Fundo Garantidor um instrumento perene e estruturador da Política de Financiamento da Política Habitacional do País.
Porque o governo não optou pelo repasse para os estados e municípios?
Na verdade, pelas características e pela urgência da aplicação desses recursos, a opção foi de fazer as construções destas casas via financiamento direto à iniciativa privada onde estados e municípios deverão indicar a demanda para o atendimento das casas que serão construídas pela empresas de construção civil. Essa opção não é uma crítica à atuação, de maneira nenhuma, de estados e municípios. Mas é o reconhecimento de que nos três níveis de governo o setor público está sujeito a controles e a regras que burocratizam e fazem com que os recursos demorem mais para chegar no seu destino final. Nós teremos todo o cuidado na fiscalização dos investimentos que serão feitos e que serão pagos pelo Fundo de Arrendamento Residencial, que é o fundo utilizado no financiamento destas obras.
Como ficam os municípios menores que não serão contemplados pelo Minha Casa, Minha Vida?
Para os municípios que não são contemplados no Minha Casa, Minha Vida, nós temos os recursos do FGTS, que continuam sendo aplicados. Existe o Fundo Nacional de Habitação (FNHIS) e continua em elaboração o Plano Nacional de Habitação para resolver todo o defícit habitacional do País, em todos os municípios e faixas salariais, em um prazo estimado de 20 anos.
Quando o programa começa a ser implementado?
A implementação do programa começa nesta segunda-feira, dia 13. Há o compromisso de que as regras, os novos parâmetros de financiamento já estarão disponibilizados em todas as agências da Caixa Econômica Federal, a partir desta data, para as pessoas que forem se candidatar a um financiamento imobiliário bancário, dentro da faixa salarial entre 3 e 10 salários mínimos. Já no atendimento das famílias de zero a três salários mínimos, que serão atendidas no programa de produção habitacional pago pelo fundo, estas casas terão que ser construídas ainda. A partir do dia 13 estaremos recebendo os projetos. Eles poderão ser encaminhados pela iniciativa privada ou conjuntamente por estados e municípios que poderão propor projetos junto à iniciativa privada . E ai nós teremos a análise e aprovação da propostas, nos tempos necessários para a construção das habitações.
Como as pessoas podem se cadastrar?
Já é bastante usual que as prefeituras tenham os seus cadastros para atendimento habitacional. Nós vamos respeitar este cadastro feito pelos municípios para o atendimento desta população. Que são as diretrizes nacionais para o estabelecimento desta priorização e os municípios terão também o direito de estabelecer diretrizes municipais da política local para hierarquizar essas demandas. Estamos falando de 1 milhão de moradias, um número bastante considerável, mas a demanda é muito maior que isso.
O processo de liberação de recursos será desburocratizado?
Na verdade, a liberação dos recursos acontecerá na medida em que as obras forem sendo executadas e elas são bem simples, não é um processo complicado. Nosso enorme desafio é conseguir que haja as aprovações municipais e dos órgãos ambientais dos projetos com a maior celeridade possível para que a gente inicie as obras, tão logo os projetos sejam aprovados.
