Bueno cria Lei que proíbe introdução de animais domésticos em área de preservação
Publicado 15/08/2008
Por meio do deputado Luis Cesar Bueno (PT) a Assembléia Legislativa aprovou e o Governo do Estado de Goiás sancionou recentemente a lei que proíbe colocar animais domésticos, principalmente caprinos, eqüinos e bovinos em áreas de preservação ambiental como parques e estações ecológicas administradas ou fiscalizadas pelo Estado.
De acordo com o parlamentar, a medida visa garantir a preservação das áreas, uma vez que a principal causa da devastação do meio ambiente é a introdução de gado, nesses locais com o intuito de formar e ampliar as pastagens das propriedades particulares.
“Essas áreas não possuem escrituras e não são formadas com pastagem e, no entanto, quando o criador coloca seus animas, ele passa a ter direito de posse adquirido.
O parlamentar acredita que o desenvolvimento da pecuária e da agricultura não pode comprometer a qualidade e o manejo das áreas de preservação, já que a busca por maiores índices de produção não significa necessariamente a maior extensão da propriedade, e sim a qualidade e a aplicação de tecnologia para se atingir resultados.
Com o projeto todos os animais domésticos encontrados em áreas de preservação serão apreendidos pelos órgãos de fiscalização ambiental, argumentou o parlamentar.
Luis Cesar Bueno ressaltou que o IBAMA já realiza esse trabalho nas áreas indígenas, e acredita que o Governo faça o mesmo em todo Estado, principalmente em locais como a Serra do Roncador, Chapada dos Veadereios, Parque Nacional das Emas, entre outras. “A proposta garante ao Estado o direito e a responsabilidade do Meio Ambiente”, afirmou.
