Governador sanciona lei que preserva reservas ambientais
Publicado 11/12/2007
O governador do Estado de Goiás, Alcides Rodrigues Filho, sancionou o projeto de lei do deputado Luis Cesar Bueno que institui em âmbito estadual a aprenção de animais domésticos em áreas de preservação ambiental. Através da lei numero 16.155, o Estado determina a apreensão de animais domésticos em áreas de preservação ambiental, estações e parques ecológicos administrados pelo Governo. A liberação dos animais apreendidos será condicionada ao pagamento de multa no valor de R$ 2 mil por animal, mais as despesas com manutenção, hospedagem animal e veterinário, sem implicação das demais sanções civis, penais e administrativas. Os animais que não forem resgatados em 15 dias, ficarão à disposição da Agencia Ambiental que poderá leiloá-los, aproveitá-los ou destiná-los a instituições beneficentes. O parlamentar acredita que o desenvolvimento da pecuária e da agricultura não pode comprometer a qualidade e o manejo das áreas de preservação, já que a busca por maiores índices de produção não significa necessariamente a maior extensão da propriedade, e sim a qualidade e a aplicação de tecnologia para se atingir resultados. Luis Cesar Bueno lembra ser necessária a implementação de meios que possibilitem coibir a atuação de particulares que invadem áreas de preservação, fazem queimadas e semeiam espécies exóticas que destroem o delicado equilíbrio da flora do serrado. ” é comum a invasão de gado em parques e reservas ambientais do estado objetivando a grilagem da area o fim das reservas.Isto agora vai acabar” afirmou o deputado. De acordo com o projeto deverão ser apreendidos animais domésticos das espécie bovina, eqüina, bubalina, caprina, bovina, muares e asininos.
