Comissão de Organização dos Municípios discute possível desmembramento do município de Chapadão do Céu
Publicado 20/06/2007
Há mais ou menos uma semana o Estado de Goiás foi surpreendido com a notícia de que o município de Chapadão do Céu poderia se tornar uma cidade sob domínio do Mato Grosso do Sul. O projeto de separação tramita na Câmara Municipal da cidade e depende da aprovação dos moradores e do Congresso Nacional para ser concretizado. No último dia 18, os vereadores aprovaram a realização de uma consulta popular e estudo de viabilidade para o desmembramento. A Comissão de Organização dos Municípios da Assembléia Legislativa de Goiás, presidida pelo deputado Luis Cesar Bueno (PT/GO), atendendo solicitação do deputado Romilton Moraes (PMDB) debate o assunto nesta quinta-feira, às 10 horas da manhã, no auditório Sólon Amaral. Os vereadores da cidade prometem estar presentes para fomentar o debate. Segundo o deputado Luis Cesar Bueno, após a aprovação da separação por meio do plebiscito, o projeto deverá ser aprovado pelo Congresso Nacional. “Juridicamente, não é possível fazer nada para impedir. Pretendemos mediar as demandas apresentadas pelos vereadores e prefeito e defender a integralidade do Estado de Goiás” , revela. O parlamentar informou ainda que alguns deputados do Mato Grosso do Sul estão, precipitadamente, transferindo títulos de eleitores para este estado. “A situação é grave, mas acreditamos que os vereadores foram precipitados em pensar primeiramente na separação, no lugar de discutir as demandas com o parlamento goiano”, pontuou. Argumentos O autor da proposição e presidente da Câmara Municipal, vereador José Wilson Arcângelo (PR) argumenta que o município foi abandonado pelo governo goiano. Faltam obras de pavimentação asfáltica que liguem a cidade a Goiânia e acesso facilitado a serviços, como o escoamento da produção agrícola e os oferecidos pelo poder Judiciário. Chapadão do Céu é subordinada à comarca de Jataí, a 180 km da cidade. Na Saúde, os moradores buscam os serviços do município vizinho, Chapadão do Sul (MS). A partilha dos tributos também seria outro problema: Goiás conta com 246 municípios, e o repasse de recursos como o ICMS é muito mais disputado do que em MS – que conta com 78 municípios, atualmente. Ampliação da região metropolitana e divisa de municípios também estão na pauta A Comissão de Organização dos Municípios discute ainda um projeto de lei complementar de autoria do deputado Dr. Valdir Bastos (PR) que dispõe sobre a inclusão de Professor Jamil entre os municípios da Região Metropolitana de Goiânia. O deputado alega que “de fato a cidade já se encontra integrado à Capital”. A idéia é ampliar até o município políticas públicas já implementadas em outras cidades que compõem a Região. Outro ponto de pauta é a divisa entre os municípios de Posse e Iacira. O local é alvo de disputa semelhante a que ocorreu entre Goiânia e Aparecida de Goiânia, fato que motivou os deputados Romilton Moraes e Iso Moreira (PSDB) a apresentarem o projeto de lei complementar a ser debatido. Na justificativa do projeto, os deputados colocam que o PL visa corrigir um erro na lei nº 8.111 (14 de maio de 1976), que fixa a divisão territorial-administrativa. O erro gerou a exclusão de grande parte do território do município de Posse, criando “insegurança jurídica na região, especialmente quanto à prestação de serviços público para a população local e inúmeras pendências junto ao registro eleitoral, tributário e de imóveis”. O projeto corrige os limites e contribuirá para reorganização e redistribuição das responsabilidades sobre as políticas públicas prestadas nas cidades. Serviço Reunião da Comissão de Organização dos Municípios Data: 21 de junho de 2007. Local: Auditório Sólon Amaral – Assembléia Legislativa de Goiás Horário: 10 horas Janaina Gomes – Assessora de Comunicação
