Deputado Luis Cesar Bueno apresenta requerimento solicitando criação de CPI para apurar irregularidades na rede estadual de educação
Publicado 10/04/2007
Recentes matérias jornalísticas trouxeram a tona o lamentável quadro da rede pública oficial de educação em Goiás. Os números Ministério da Educação através do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica e do Exame Nacional do Ensino Médio denunciam: “ A educação em Goiás piorou nos últimos 10 anos”. Alunos estão assistindo aulas sem cadeiras para assentar, escolas com vidros quebrados, alto índice de evasão escolar e computadores deteriorando por falta de salas para instalação. Veja outros dados apresentados em números: estabelecimentos ensino: 2000 – 1.292 / 2006 – 1.109 , alunos matriculados: 2000 – 899.049 / 2006 – 728.134, sala de aulas: 2000 – 11.747 / 2006 – 10.310, professores em exercício : 2000 – 32.112 ** 2006 – 27.003. O deputado estadual Luis Cesar Bueno (PT/GO) preocupado com esta realidade, apresentou nesta segunda (09), no Ministério Público Estadual, um requerimento solicitando apuração das denúncias sobre as irregularidades na destinação dos recursos financeiros destinados a educação no processo de execução do Orçamento Anual. Na sessão desta terça (10), o petista apresentou outro requerimento. Desta vez a solicitação é a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para reforçar as investigações. As denúncias citadas no requerimento foram apresentadas à Assembléia Legislativa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e apontam o descumprimento dos dispositivos constitucionais relativos aos investimentos em educação em Goiás nos exercícios entre os anos de 2001 a 2004. Segundo Luis Cesar Bueno, a sociedade está sendo prejudicada com esta realidade e devido à falta de investimentos adequados na educação “Os números são extremamente preocupantes e evidenciam a falta de recursos mínimos para educação pública em Goiás. A educação, direito inalienável de todo cidadão, está sendo deixada de lado, prova disso é o Estado figurar entre os piores índices do Brasil”, sinaliza. O artigo 212 da Constituição Federal estabelece (25%) e o artigo 158 da Constituição Estadual (28,25%) de obrigatoriedade por parte do Estado na aplicação do percentual mínimo na manutenção e desenvolvimento do ensino. Luis Cesar lembra que as contas aprovadas pela Assembléia Legislativa após análise do TCE, continham ressalvas relacionadas ao não cumprimento dos dispositivos constitucionais. “Por diversas vezes denunciamos e votamos contra a aprovação do Balanço Geral Anual, apesar do Poder Legislativo ter sido alertado pelo TCE, todos os balanços foram aprovados e lamentavelmente a Mesa Diretora não encaminhou as irregularidades ao MP. Queremos apurar as responsabilidades, propor a correção dos erros para revertermos à situação e garantirmos que o papel do Estado seja efetivamente cumprido”. Fonte: Ministério da Educação
