Governo LULA anuncia moradia para todos.
Publicado 15/09/2006
O deputado Luis Cesar Bueno promoveu nesta quinta-feira (14/9) na sede do Partido dos Trabalhadores de Goiatuba um importante debate sobre as medidas do governo federal para o setor habitacional.O deputado explicou todas as novas facilidades para os trabalhadores adquirirem a casa própria argumentando que “O governo Lula garantirá moradia para todos os brasileiros”. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, divulgou ontem, em solenidade no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Lula e representantes do setor imobiliário, um pacote de oito medidas de incentivo ao setor habitacional. Uma das medidas anunciadas pelo governo é a possibilidade de realização de crédito consignado para o financiamento da casa própria, que será regulamentada através de alteração no decreto que criou essa modalidade de crédito. Segundo o ministro, as medidas vão ajudar o setor a crescer mais e, com isso, terão impacto no crescimento da economia brasileira. De acordo com Mantega, o segmento habitacional estava estagnado, mas com as medidas que vêm sendo adotadas pelo governo desde o início do ano e a melhora na economia o setor vem crescendo e vai crescer mais. Para o deputado Luis Cesar Bueno, presidente da Comissão de Desenvolvimento da Assembléia Legislativa, o pacote de medidas representa o cumprimento de mais um compromisso do governo Lula com o povo brasileiro. “As medidas vêm ao encontro de duas grandes preocupações do presidente Lula: possibilitar aos brasileiros a aquisição da casa própria e possibilitar a geração de empregos. Então, considero de grande importância estas medidas para o setor”, disse. O deputado disse que “O governo Lula já vem trabalhando no sentido de incentivar a melhoria do setor habitacional e suprir o déficit habitacional. Essas medidas vêm em boa hora para aquele cidadão brasileiro que ainda não tem sua casa própria”, disse. Confira abaixo as principais medidas anunciadas: 1 – Uso facultativo da Taxa Referencial (TR): A primeira medida anunciada foi a possibilidade de se realizarem financiamentos imobiliários com taxas prefixadas. Assim, o uso da Taxa Referencial (TR) se torna facultativo. Atualmente os financiamentos imobiliários têm taxas de juros de 12% mais a TR. A medida permite a realização de contratos no âmbito do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) sem a cláusula de atualização da TR, cobrando-se uma taxa prefixada. 2 – Crédito Consignado: A segunda medida é a possibilidade de realização de crédito consignado para o financiamento da casa própria, que será regulamentada através de alteração no Decreto que criou essa modalidade de crédito. A nova regra permitirá que as operações com consignação em folha sejam feitas também com prestações variáveis. Isso porque, mesmo em operações com taxas prefixadas, o sistema de amortização pode determinar prestações variáveis. Além disso, a grande maioria das linhas de crédito imobiliário hoje tem algum tipo de indexador variável, ou seja, que gera a necessidade dessa flexibilização nas regras do consignado. 3 – Portal de Crédito: Está incluída no pacote de medidas a criação de um portal de crédito imobiliário pela internet. O portal está em fase de formatação e o objetivo é criar um sistema de informação de interesse do mutuário e dos agentes de concessão de crédito. O portal é uma iniciativa dos Ministérios da Fazenda e Cidades e pretende que os cidadãos encontrem as melhores ofertas de empréstimos para aquisição de imóvel. 4 – Lei Geral do Micro e Pequenas Empresas: O governo também anunciou a inclusão das empresas de construção civil no Simples, o imposto das micro e pequenas empresas. A inclusão se dará no âmbito do projeto de Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas que tramita no Congresso. 5 – Crédito da Caixa: Entre as medidas está também uma linha de crédito de R$ 1 bilhão oferecida pela Caixa Econômica Federal para a construção de imóveis. A linha vai financiar até 85% do custo da obra e terá taxa de juros de TR mais 9,56% ao ano para imóveis de até R$ 130 mil, e de TR mais 11,38% ao ano para imóveis entre R$ 130 mil e R$ 350 mil. Segundo nota à imprensa divulgada pelo Palácio do Planalto, para 2007 a CEF já havia previsto recursos de R$ 3,5 bilhões para o segmento habitacional. 6 – Financiamento do BNDES: Outra medida anunciada pelo governo é que o BNDES passará a financiar a construção de moradias para empregados de empresas que tomarem recursos emprestados do banco. Os projetos serão enquadrados na linha de investimentos sociais do BNDES e terão taxa de juros de TJLP mais 1% ao ano. 7 – Investimento em inovação: Uma das medidas contempla investimentos em inovação tecnológica por meio de uma linha de crédito de R$ 100 milhões do BNDES para o setor de construção civil, voltada para projeto de pesquisa, desenvolvimentos tecnológicos e inovação. A linha terá taxa de juros de 6% ao ano fixa ou TJLP mais spread variado entre 0,8% e 1,8% ao ano. O prazo do financiamento poderá chegar a 12 anos. 8 – Redução do IPI: A última medida anunciada no pacote habitacional do governo é a redução de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos da cesta básica da construção civil. A medida complementa desonerações realizadas em fevereiro deste ano e tem renúncia estimada em R$ 37 milhões por ano. Todos os produtos beneficiados tiveram alíquota de IPI reduzida de 10% para 5%. Os produtos beneficiados são: chuveiros elétricos, bidês, sanitários, caixas de descarga e artigos semelhantes para uso sanitários ou higiênicos de plástico. Também foram desonerados revestimentos de pavimentos, de plásticos, mesmo auto-adesivos, em roll-on ou em forma de ladrilhos e mosaicos.
