Lula renegocia dívidas rurais.
Publicado 22/08/2006
O governo deu nova chance aos produtores agrícolas que ainda não renegociaram suas dívidas contraídas com financiamentos em 2005 e 2006. O presidente Lula assinou nesta quinta-feira a medida provisória MP nº 317, autorizando a renegociação das dívidas desses produtores. A nova medida contempla os produtores que contraíram dívidas com o Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa) – financiamentos acima de R$ 200 mil – e com a securitização – financiamentos até R$ 200 mil. De acordo com o deputado Luis Cesar Bueno, Presidente da Comissão de Desenvolvimento da Assembléia Legislativa, a medida anunciada pelo presidente Lula é muito importante para os agricultores que enfrentam seguidas estiagens e baixas de preço de seus produtos no mercado. O deputado lembrou que a medida não beneficia agricultores que tradicionalmente não vinham honrando com seus compromissos, mesmo em anos de boa colheita. “Esta é mais uma medida para eliminar o impacto da crise que vive agricultores em função de sucessivas estiagens e baixo preço dos produtos agrícolas. A medida vem ao encontro daqueles agricultores que tiveram dificuldades para cumprir com seus pagamentos em função desses fatores citados, e não de agricultores, que mesmo em tempos bons de colheita, não honraram com seus financiamentos”, disse o parlamentar. De acordo com o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Edílson Guimarães, as parcelas em atraso poderão ser financiadas a uma taxa de 8,75% ao ano, a juros do crédito rural, para serem pagas em cinco anos. “Se o produtor for hoje no banco, vai ver que essa parcela vai estar num valor alto. Ela vai ser reduzida para produtores que estavam em condições de anormalidade até 31 de dezembro de 2004”, explicou Guimarães. Segundo o secretário, para que os bancos comecem a renegociar essas dívidas, o Conselho Monetário Nacional (CMN) precisa regulamentar a MP. “A gente imagina que até o final da semana, no mais tardar até a próxima segunda-feira, essa MP estará regulamentada. Aí os bancos já vão poder operar essa linha de financiamento”, esclareceu Guimarães. A estimativa do governo é que sejam refinanciados cerca de R$ 450 milhões.
