PT vota SIM ao desarmamento e rebate argumentações contrárias
Publicado 06/10/2005
O Partido dos Trabalhadores está engajado na campanha pelo voto no SIM ao desarmamento no referendo que ocorrerá no próximo dia 23 de outubro. Nesse dia, todos os eleitores deverão ir às urnas para fazer sua escolha com base na seguinte pergunta: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?” O PT vota no SIM por considerar que esta escolha colaborará para a criação de um ambiente político–social de democracia, civilidade e justiça. Por isso, o partido convoca toda sua militância a se engajar ativamente na campanha pelo SIM. A seguir, reproduzimos algumas informações que desfazem mitos e distorções disseminados por defensores das armas. As informações foram retiradas do site da campanha “Diga Sim à Vida – Vote 2” (www.referendosim.com.br). O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil? Pesquisas de opinião revelam que a maioria da população brasileira apóia o desarmamento. Para evitar a derrota no referendo, os defensores das armas estão distorcendo fatos e difundindo mentiras pela Internet. Previna-se contra elas. O Brasil é o país com o maior número de pessoas mortas com armas de fogo no mundo. Em 2003 ocorreram 108 mortes por dia, quase 40 mil no ano [Datasus, 2003]. As armas de fogo matam mais do que acidentes de trânsito e são a maior causa de mortes de jovens neste país. Os defensores das armas dizem que o desarmamento é típico das ditaduras. O Estatuto do Desarmamento e a Campanha de Entrega Voluntária de Armas foram democraticamente votados pelo Congresso Nacional brasileiro, por isso, não podem ser caracterizados como “ameaças totalitárias”. O referendo popular é o instrumento mais democrático de que dispõe a população para decidir sobre leis que vão regular a sua vida. Os defensores das armas alegam que, em 1938, Hitler desarmou a população da Alemanha, permitindo assim o genocídio dos judeus. No entanto, o controle de armas é muito anterior ao Terceiro Reich. Em 1928, a República de Weimar aprovou leis de controle de armas exatamente para reprimir as milícias armadas do partido nazista. Hitler não chegou ao poder pelas armas, mas pelas urnas. Nos regimes totalitários, desarma-se a população e armam-se as milícias para melhor subjugar os cidadãos. Nas democracias, a defesa da vida está a cargo de forças públicas de segurança legitimamente constituídas e o objetivo do desarmamento é aumentar a segurança do povo. Os defensores das armas querem nos convencer que não adianta proibir o comércio legal porque os criminosos usam armas ilegais. O equívoco desta visão está em ignorar que 99% das armas de fogo no país são legalmente produzidas. No Rio de Janeiro, 30% das armas apreendidas na ilegalidade tinham sido vendidas originalmente para “cidadãos de bem”, e depois desviadas para o mercado clandestino [Polícia Civil RJ, 2003]. Bandidos não compram arma em loja, mas vão tomá-las nas casas de quem comprou. No Estado de São Paulo, segundo a Polícia Civil, das 77 mil armas apreendidas em 1998, 71.400 foram roubadas de seus donos originais e 5.500 extraviadas por eles. O desarmamento vai ajudar a secar esta fonte de armas para a criminalidade. Quem é contra o desarmamento alega que a medida só vai desarmar a “população ordeira” e que os bandidos vão continuar armados. Na verdade, quem combate o estatuto é contra um maior controle sobre as armas de fogo no Brasil, pois a maioria dos artigos do Estatuto do Desarmamento dá meios à policia para aprimorar o combate ao tráfico ilícito de armas e para desarmar os bandidos. O estatuto estabelece a integração entre as bases de dados da Polícia Federal, sobre armas apreendidas, e do Exército, sobre o comércio. Agora, as armas encontradas nas mãos de bandidos podem ser rasteadas e as rotas do tráfico desmontadas. Também pela nova lei, todas as novas armas serão marcadas na fábrica, o que vai ajudar a elucidar crimes e investigar as fontes do contrabando. Para evitar e reprimir desvios dos arsenais das forças de segurança pública, todas as munições vendidas para elas também vão ser marcadas. Dizem que a venda clandestina de armas vai aumentar, mas abolir o comércio legal de armas também vai prejudicar o mercado ilegal. Mais de 50 mil armas por ano são vendidas legalmente no Brasil. A redução da oferta no comércio legal vai levar a um aumento dos preços no mercado ilegal, tornando mais difícil a aquisição. Esta tendência já está comprovada, por exemplo, no Estado de Santa Catarina onde, segundo fontes policiais, o preço do revólver calibre 38 quintuplicou no mercado ilegal. Todo cidadão tem o direito à legítima defesa da sua família, casa e propriedade. É um equívoco, no entanto, achar que ter uma arma de fogo em casa é uma proteção. Essas armas costumam ser usadas contra a própria família muito mais vezes do que ser usadas na sua defesa. Segundo o governo norte-americano [FBI, 2001], “para cada sucesso no uso defensivo de arma de fogo em homicídio justificável, ocorrem 185 mortes com arma de fogo em homicídios, suicídios ou acidentes”. Grande parte dos homicídios com arma de fogo é cometida por pessoas sem antecedentes criminais que se conhecem em conflitos banais que acabam em tragédias como brigas entre cônjuges, entre vizinhos, no trânsito. Ter uma arma aumenta o risco, não a proteção! O movimento pró-armas copia os panfletos da Associação Nacional de Fuzis (NRA) dos EUA e argumenta que carros também matam. Armas de fogo foram projetadas para matar; carros, não. Os automóveis matam por acidente e não de forma intencional. As armas de fogo matam com eficácia, à distância e sem dar chance à vítima. No Brasil [Datasus, 2002], 63,9% dos homicídios são cometidos por arma de fogo, enquanto 19,8% são causados por arma branca. Facas, paus e pedras também podem ser usados em agressões, mas armas de fogo são muito mais letais: de cada quatro feridos nos casos de agressões por arma de fogo, três morrem. Em relação aos suicídios, as tentativas com armas de fogo resultaram em morte em 85% dos casos [Annals of Emergency Medicine,1998]. Um conflito doméstico com arma de fogo tem 12 vezes mais chances de resultar em morte do que um conflito doméstico onde usou-se outro tipo de arma [J. of American Medicine]. Quando uma arma de fogo participa do conflito, a vítima raramente tem uma segunda chance! O lobby das armas usa dados questionáveis sobre crimes e homicídios em países onde as armas são rigorosamente controladas. Os dados verdadeiros são os seguintes: Na Austrália, desde a provação da nova lei, em1996, o número total de mortes diminuiu 43% e a taxa de homicídios por arma de fogo caiu 50% [Australian Bureau of Statistics, 2003]. O movimento pró-armas fala de uma “onda de criminalidade” na Austrália, mas não revela que só houve aumento nos assaltos cometidos com armas brancas (20%). Na Inglaterra, onde o acesso a armas de fogo é rigorosamente proibido, elas são usadas só em 8% dos assassinatos e essa é uma das razões porque a taxa de homicídios é tão baixa naquele país. O aumento do número de delitos com armas neste país deve-se ao uso de armas que a legislação não proibiu, como as armas de ar comprimido e as réplicas [UK Home Office]. No Japão, onde as armas são proibidas, as taxas de homicídio são as mais baixas do mundo: 0,03 em cada 100 mil habitantes [OMS, 2002] – 800 vezes menor que no Brasil. Os Estados Unidos, onde existe uma arma para cada adulto, têm a maior taxa de homicídio entre os países desenvolvidos. O Brasil já tem armas demais. São 17,5 milhões, 90% nas mãos de civis. Mas os vendedores de armas querem continuar faturando com essa indústria mortal. Leia também: PT se mobiliza contra a venda de armas Desarmamento: Profissionais de segurança pública do país dizem SIM Armas de civis abastecem crime no Brasil
