Desarmamento – Em defesa da vida
Publicado 11/10/2005
O processo civilizatório é caracterizado pela progressiva redução da violência e pelo aumento da capacidade do Estado em preveni-la, aumentar a investigação policial dos delitos e reduzir os atos criminais. Neste sentido, vários são os motivos pelos quais aqueles que defendem a vida humana devem considerar o sim no momento de votar no Referendo sobre o Desarmamento. A disseminação de armas de fogo torna a violência estrutural e difusa na sociedade brasileira em uma violência letal. O Brasil é o país onde mais se mata e mais se morre por arma de fogo no mundo. Entre 1979 e 2003, cerca de 550 mil pessoas morreram como resultado do uso de arma de fogo. Deste total, 205.722 eram jovens entre 15 e 24 anos. Deve-se salientar outro fato: ter armas em casa aumenta o risco, não a proteção. Claro que todo cidadão tem o direito à legítima defesa de sua família, de sua casa e propriedade. Porém, é um equívoco achar que uma arma vai ajudá-lo. A disponibilidade de uma arma pode transformar qualquer conflito interpessoal em tragédia. Crimes violentos não são causados apenas por delinqüentes, mas também por pessoas sem antecedentes criminais que “perdem a cabeça” e matam em situações banais. As armas de fogo constituem, ainda, uma grande ameaça à vida das mulheres. Nas capitais brasileiras, 44,4% dos homicídios de mulheres são cometidos com arma de fogo, a maioria vítima de seu próprio marido ou companheiro. Por outro lado, um terço das pessoas feridas por arma de fogo no Brasil foram vitimadas por disparos acidentais. Em caso de roubos e assaltos, o delinqüente tem a iniciativa da “situação” e a vantagem do elemento “surpresa”. Na maioria dos assaltos, mesmo pessoas treinadas não têm tempo de reagir e sacar sua arma. Por outro lado, uma das razões de assaltos a empresas e residências é justamente o roubo de armas para o abastecimento do crime. As armas também são roubadas ou desviadas de quartéis militares, unidades policiais ou empresas de segurança privada. Ainda mais, armas de uso exclusivo das Forças Armadas são fabricadas no Brasil, vendidas legalmente para o Paraguai e contrabandeadas de volta para abastecer o crime organizado. As principais indústrias de armas e munições do País têm a maior parte de sua produção vendida para as polícias e forças armadas ou exportada e poderiam fabricar instrumentos de segurança pessoal não-letais. Estima-se o número total de armas em circulação no Brasil em 17 milhões e 500 mil. Apenas 10% dessas armas são do Estado; o resto, ou seja, 90% estão em mãos civis. Alguns resultados positivos da Campanha de Recolhimento de Armas foram observados. Pesquisa do Ministério da Saúde mostrou a redução das internações hospitalares causadas por arma de fogo em São Paulo e Rio de Janeiro, de janeiro 2004 a fevereiro 2005. Segundo a Polícia Federal, houve diminuição dos roubos de armas, de 40 mil em 2003 para 15 mil no ano passado. A Unesco publicou, no mês passado, um estudo no qual conclui que, em 2004, houve 5.563 pessoas com suas vidas poupadas, em relação ao ano anterior. Concluímos com as palavras dos pesquisadores da área da violência e da segurança: “Entendemos que uma política conseqüente de Segurança Pública requer um conjunto de medidas amplas e articuladas contra a violência que devem começar pelo controle de armas. Por isso, votaremos sim no plebiscito de outubro”, porque desejamos uma sociedade voltada para a paz. Não deixemos de aproveitar esse momento para construir uma sociedade segura e civilizada no Brasil, para todas as gerações. José Vicente Tavares dos Santos é professor de Sociologia da UFRGS e pesquisador do CNPq José Vicente Tavares
