Projeto que acaba com o horário de verão em Goiás volta à Assembleia
Publicado 12/04/2017
O deputado estadual Luis Cesar Bueno questionou o veto do Governador ao projeto nº 3489/16, que dispõe sobre o fim do Horário de Verão em Goiás.
De acordo com o parlamentar, os deputados que votaram unânimes para a aprovação do projeto vão votar pela derrubada do veto. Ele argumenta que o Estado é quem determina os horários de funcionamento das atividades econômicas no seu território, e, portanto não pode ser fixado por meio de um decreto presidenciável. O Congresso Nacional não aprovou lei instituindo o horário de verão.
Ele ainda acredita que a lei de acabar com o horário de verão em Goiás vai somar as outras iniciativas que encontram-se paralisadas no Supremo Tribunal Regional que questionam a validade do decreto que fixa o horário de verão nos estados brasileiros. “A maioria da população de Goiás e de todo Brasil é contra o horário de verão. As Assembleias Legislativas de todo Brasil iniciaram um movimento nos estados para questionar a legalidade do horário de verão. Não existe uma lei aprovada no Congresso Nacional, e sim um decreto”, complementou.
Fonte: Assessoria de Comunicação
