156 municípios fazem adesão ao Programa do governo federal Viver Sem Limites
Publicado 03/09/2013
O presidente da Comissão de Organização dos Municípios da Assembleia Legislativa de Goiás, Luis Cesar Bueno (PT), participou nesta terça-feira, 03, da solenidade de Adesão coletiva de 156 municípios goianos ao Programa do governo federal Viver Sem Limites – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
O evento, realizado no Salão Nobre do Paço Municipal, contou com a presença do secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, e da secretária municipal de Políticas para as Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida (Semped), Cidinha Siqueira.
Com a adesão, os municípios passam a receber recursos do programa, que prevê investimento total de R$ 7,6 bilhões até 2014, para serem aplicados em ações que garantam acesso universal aos espaços públicos e a cidadania das pessoas com deficiência. Tais ações são focadas em quatro eixos de atuação: Acesso à Educação, Atenção à Saúde, Inclusão Social e Acessibilidade.
Saiba mais sobre o Plano
O plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver Sem Limite reúne ações de 15 ministérios, com políticas públicas estruturadas em quatro eixos: Acesso à Educação; Inclusão social; Atenção à Saúde e Acessibilidade. O objetivo principal é implementar novas iniciativas e intensificar ações que, atualmente, já são desenvolvidas pelo Governo Federal em benefício da pessoa com deficiência. São previstos investimentos de 7,6 bilhões até 2014.
Em Goiás, o Plano foi divulgado em todos os municípios por meio de nove encontros nas regiões de Goiânia, Uruaçu, Iporá, Posse, Caldas Novas, Santo Antônio do Descoberto, Rio Verde, Cidade de Goiás, e Catalão, com a participação de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais, conselhos, instituições, entidades e sociedade civil.
De acordo com o presidente da Comissão, deputado estadual Luis Cesar Bueno, essa medida garante aos prefeitos mais oportunidades de buscar recursos para serem investidos na saúde, transporte, habitação, educação e turismo acessível às pessoas com deficiência. “O prefeito que adere a este programa mostra comprometimento com as pessoas com deficiência”, ressalta. Para o prefeito aderir ao Plano, basta preencher o termo e comparecer ao ato de assinatura coletiva.
Eixos do Plano Viver Sem Limites:
Acesso à educação
Implantação das Salas de Recursos Multifuncionais
Escola Acessível
Transporte Escolar Acessível – Programa Caminho da Escola
Pronatec
Acessibilidade na Educação Superior
Educação Bilíngue – Formação de professores e tradutores
BPC na Escola
Inclusão social
Programa BPC Trabalho
Implantação de Residências Inclusivas
Implantação de Serviços em Centro-Dia de Referência para pessoas com deficiência
Acessibilidade
Programa Minha Casa, Minha Vida
Centros Tecnológicos Cães-Guia
Programa Nacional de Tecnologia Assistiva
Crédito facilitado para aquisição de produtos de tecnologia assistiva
Saúde
Identificação e intervenção precoce de deficiências
Diretrizes terapêuticas
Centros Especializados de Habilitação e Reabilitação
Transporte para acesso à saúde
Oficinas Ortopédicas e ampliação da oferta de órteses,
próteses e meios auxiliares de locomoção (OPM)
Atenção odontológica às pessoas com deficiência
